Sentido do voto no Setor Autónomo de Bissau

Como era de se esperar, o SAB na qualidade do centro de todas as dinâmicas sociocultural, económica e política, representa por inerência um lugar de encontro de etnias e culturas da Guiné-Bissau. Contudo, no âmbito desse estudo as etnias predominantes entre os eleitores entrevistados são Balanta e Pepel, respetivamente, com 18 e 16%, conforme ficou representado no gráfico 1.

Entre os eleitores entrevistados, a faixa etária predominante se encontra entre os 30-39 anos, que representa 26%, em seguida a dos 40-49 anos, que representa 24%. Ou seja, uma faixa relativamente jovem na qual pode ser encontrado cidadãos ainda com dinâmicas e disposições para o associativismo e política.

Em termos de participação de género constata-se um quadro relativamente equilibrado. E num universo de 1.034 eleitores entrevistados no SAB, 43% são do sexo feminino e 57% masculino.

Relativamente à religião dos eleitores entrevistados a cristã representa 57%, seguido da muçulmana com 36%.

No que diz respeito ao estado civil dos eleitores entrevistados, constatou-se que 55% casados, 33% solteiros, 3% divorciados e 8% viúvos.

No SAB, o tipo de casamento predominante baseia-se igualmente em usos e costumes de cada etnia, representado por 53%. Essa modalidade de casamento demonstra que os habitantes preferem seguir os costumes e as tradições para uniões matrimoniais, pese embora muitos procuram, posteriormente, “oficializar” a união perante o Estado, através do casamento civil.

Praticamente, todos os eleitores entrevistados têm alguém no seu agregado familiar com capacidade eleitoral. Em respostas obtidas, 76% afirmam que têm menos de 10 pessoas que podem votar e 24% afirmam que têm mais de que 10.

De acordo com o gráfico 8, o nível de escolaridade predominante entre os eleitores entrevistados no SAB está entre 10ª – 12ª classe, representado por 26%, em seguida, entre 7.ª – 9ª classe, representado por 14%. Vale ressaltar que 12% dos eleitores entrevistados possuem a formação superior ou estão a cursar.

Outro aspeto relevante que o estudo buscou elucidar são domínios de atividades laborais dos eleitores entrevistados. Num universo de 1.034 entrevistados, 33% são do setor privado, 32% atuam no setor público, 19% são comerciantes e 16% praticam a agricultura. Em termos gerais são cidadãos com ocupação e que têm contribuído “direta ou indiretamente” para o processo de desenvolvimento socioeconómico do país.Essa parte introdutória sintetiza o quadro de informação sobre eleitores do SAB e a seguir vai ser observada suas experiências e relações que estabelecem com o processo eleitoral.

A propósito procurou-se observar o nível de confiança dos eleitores nos candidatos, mas sobretudo o que os levam a votar ou não em determinados candidatos ou partidos. Relativamente ao número de vezes que experimentaram o processo eleitoral, quando questionados quantas vezes já votaram, percebe-se que num universo de 1.034 eleitores entrevistados, 24% assumem que já votaram pelo menos 5 vezes, 22% pelo menos 6 vezes e 22% admitem ter votado duas vezes. Perante esse cenário, admite-se que estamos perante cidadãos com experiência sobre o desenrolar do processo eleitoral no país.

Em relação as eleições gerais realizadas no país, 16% afirmam terem votado em 1994, 4% em 1999 e 13% em 2014.

Já em relação às eleições legislativas, 30% dos eleitores entrevistados afirmam terem votado pelo menos 5 vezes, enquanto 23% admitem que já votaram 6 vezes.

De igual modo, nas eleições presidenciais 30% dos eleitores entrevistados afirmam terem votado pelo menos 5 vezes, enquanto 23%, admitem terem votado 6 vezes. No geral pode-se concluir que houve da parte dos eleitores nessas três modalidades eleitorais uma participação equilibrada que os permitem fazer alguma leitura sobre o processo, contudo parece-nos que tiveram dificuldades em entender o termo “eleições gerais” como foi em outras regiões.

Durante o estudo também foi possível medir o nível de confiança que os eleitores entrevistados possuem em relação ao partido. Nesse sentido, de acordo com o gráfico, 47% dos inquiridos afirmam que não votam sempre no mesmo partido, contrário de 53% que afirmam votar recorrentemente no mesmo partido. Como sempre foi constatado nas outras regiões, SAB também não foge a essa quase disputa bipolarizada e equilibrada da parte de eleitores que assumem a fidelidade, contra os que são mais voláteis em termos de escolha.

Entretanto, conforme o gráfico 15, os principais motivos que levam a alguns eleitores a votarem sempre no mesmo partido são: 37% justificam que é por militância, 31% enfatizam a confiança no partido e 31% consideram a confiança no programa de governo. Apesar de muitos eleitores terem demonstrado insatisfação e desilusão com os partidos e candidatos, muitos ainda acreditam ou votam pelo que acreditam ser possibilidade de mudança positiva para o país e não só pelo simples dever cívico de se recensear e votar.

Entretanto, já para os entrevistados que não votam sempre no mesmo partido, 40% afirma que tomam essa decisão por falta de cumprimento com as promessas da campanha anterior, 31% consideram que isso acontece quando já não têm a confiança no partido e 29% dizem que assumem essa postura quando compreendem que não estão a dizer verdade.

Além de tentar observar os principais motivos que influenciam os eleitores a votarem ou não num determinado partido, o estudo procurou ainda compreender o nível de confiança dos eleitores entrevistados nas promessas eleitorais dos candidatos. Assim, 61% entrevistados afirmam não acreditarem nas promessas eleitorais dos candidatos e 39% afirmam acreditarem.

Sobre motivos que levam eleitores a acreditarem nas promessas eleitorais dos candidatos, as justificativas são essas: 43% afirmam ter confiança nos candidatos, 34% afirmam ter confiança no programa de governo do partido e 23% afirmam ter confiança no partido.

Em relação aos motivos que levam eleitores a não acreditarem nas promessas eleitorais dos candidatos, 37% afirmam que não acreditam porque não confiam no candidato, 47% afirmam que o candidato não cumpriu com as promessas das campanhas anteriores e 15% afirmam que não acreditam por falsidades das promessas.

No geral, as duas observações indicam que os eleitores não têm dúvidas sobre o que a democracia é capaz de fazer para favorecer o bem comum dos cidadãos. Reconhecidamente, as dinâmicas democráticas podem estar com algumas dificuldades, mas talvez não são por incompreensão dos eleitores sobre o que pode fazer a democracia e isso ficou em suas próprias respostas.

Após terem justificado aquilo que a democracia é capaz de construir, os eleitores entrevistados foram ainda solicitados para refletirem sobre o que para eles significa o período da campanha eleitoral. Como sempre demonstraram, 66% afirmam que é uma oportunidade para apresentarem suas preocupações aos partidos e candidatos, enquanto 17% consideram que significa período de conflitos entre famílias e pessoas na tabanca e 9% afirmam que significa o período de disputa religiosa entre cristãos e muçulmanos. Obviamente que são todas as manifestações que ocorrem em todos os cantos do país durante a campanha eleitoral

Nessa parte procurou-se observar influências que os eleitores sofrem na hora de votar. Ou seja, até que ponto eles são autónimos para decidir em quem votar sem se deixarem ser influenciados pela decisão de terceiros. Por isso, a questão que os eleitores foram colocados visa essencialmente saber o que significa o ato de votar para eles. O estudo também procurou entender o que significa o ato de votar para os eleitores do SAB. Assim sendo, num universo de 1034 entrevistados/as, 47% afirmam que para eles, o ato de votar significa eleger o candidato com melhor programa de governo, 31% pauta pelo candidato com melhor programa de governo e 22% para o partido que transmite confiança.

Sobre o exercício de voto, 98% dos eleitores entrevistados afirmam que votam nas eleições porque viram no candidato uma oportunidade de resolver os problemas que o país enfrenta. Tal como tem sido verificado, as outras questões acabaram por perder a significância, visto que os eleitores não as elegem como motivo para a sua decisão de voto.

De igual modo, em relação a orientação na hora de votar, das respostas obtidas percebe-se pelo o gráfico 24 que os eleitores não assumiram qualquer influência.

Entretanto, dos que não escolheram as opções acimas, 95% afirmam que a decisão de voto é pessoal.

Além de não admitirem a influência de terceiros nas suas decisões de voto, também não reconheceram a existência de práticas tradicionais e religiosas coercitivas que os influenciam a votar. Percebe-se pelo gráfico 26 que as respostas não alcançaram significância.

Embora não admitiram a influência de terceiros nas suas decisões de voto, 74% dos eleitores entrevistados admitem que os partidos e candidatos fazem a disponibilização de bens materiais para angariar votos durante a campanha eleitoral e 26% afirmam desconhecer o facto. E a questão que se coloca é a seguinte: por quê que os partidos e candidatos têm persistido nessa estratégia de “doação” de materiais diversos durante o período da campanha eleitoral? Quem ganha e quem perde nessa suposta relação de troca de favores? Talvez essas e outras questões poderão ajudar a compreender até que ponto os eleitores não são autónimos em decidir livremente o seu voto. E a maioria apresenta alguma limitação em termos de compreensão do significado que um ato de votar pode significar na sua própria vida.

Portanto, segundo o gráfico 28, vê-se que os bens mais doados com a finalidade de angariar votos nos bairros são: 31% justificam que é o arroz, 24% consideram que são as camisolas e 19% acreditam que é o dinheiro. Obviamente, nem todos os partidos e candidatos conseguem se sentir satisfeitos com o retorno do investimento feito. Aliás, conforme acima exposto, não basta apenas levar os bens para garantir o voto dos eleitores, e o SAB talvez por concentrar a maior parte da massa critica nacional, a situação de compra de consciência é menos visível se comparado com outras regiões.

Entretanto, pelo gráfico 29, é possível verificar que os principais beneficiários de acordo com as leituras dos eleitores entrevistados são: 21% consideram que é o responsável local do partido e 14% consideram que é responsável da juventude.

Essa parte traz observações interessantes sobre o nível de confiança dos eleitores em relação aos eleitos, sobretudo no que diz respeito aos seus níveis de preparo e, também ao desempenho democrático no país. Sobre o nível de escolaridade, os eleitores entrevistados consideram de fundamental para a melhoria do desempenho da democracia e de instituições democráticas. Não tiveram qualquer dúvida sobre a importância da escolaridade para deputados e membros do governo, e 96% afirmam que aprovariam a ideia como requisito para o acesso aos cargos públicos.

No que diz respeito à instrução escolar, os entrevistados afirmam que é importante haver um nível de escolaridade mínimo para deputados e governo pelos seguintes motivos: 43% justificam que é importante para se poder ser um bom líder, 21% consideram que é fundamental para se poder tomar as melhores decisões, 15% acham que isso ajuda para ter a capacidade de governar melhor e 21% justificam que é importante saber ler e escrever. Grosso modo, a utilidade de instrução escolar, conforme a visão dos eleitores é fundamental para uma boa conceção de políticas e projetos públicos.

E quando foram solicitados para manifestar satisfação sobre o desempenho da democracia no país, conforme se vê no gráfico 32, 76% dos eleitores entrevistos afirmam que o desempenho democrático no pais é mau e 20% afirmam que o desempenho é bom. O histórico da democracia tem causado nos eleitores muita deceção e descrença na vontade de autores políticos em se apropriarem de princípios dos valores democráticos para promover um desenvolvimento sustentável. Mas, a persistente instabilidade acaba por ser um fator de obstáculo no desempenho governativo.

A insatisfação com o desempenho democrático ficou ainda mais reforçada com a manifestação de perda de confiança dos eleitores nas instituições do pais. O contexto de fragilidade democrática e vulnerabilidade institucional, levou os eleitores entrevistados a manifestarem a sua falta de confiança no desempenho das instituições do país. E em relação a confiança que as instituições do país transmitem aos eleitores entrevistados, a Liga Guineense dos Direitos Humanos em representação das organizações da sociedade civil aparece como a mais credível com 28%, seguida das Forças de Defesa com 13% e Presidência da República com 11%.

Procurou-se também observar a perceção dos eleitores sobre a questão do género. Durante a IXa legislatura foi aprovada no parlamento a lei no.4/2018, conhecida como lei de Paridade, que obriga o parlamento e o executivo a reservarem uma quota de 36% de representação para as mulheres. Apesar do esforço de organizações defensoras de direitos das mulheres, não houve por parte dos partidos o cumprimento com as diretrizes da legislação. E perante a manifesta resistência masculina procurou-se questionar aos eleitores o que pensam sobre participação de mulheres e jovens na esfera de tomada de decisão. E de acordo com o gráfico 34, verifica-se que 93% eleitores entrevistados são de opinião que deviria começar a dar oportunidades as mulheres e jovens para assumirem cargos políticos.

Em relação ao processo de voto no país, 39% dos eleitores entrevistados denunciam a falta de transparência ao longo do processo, 21% afirmam que deveria ser reforçado os programas de sensibilização sobre o processo eleitoral e 31% demonstram preocupados com a situação de atraso na divulgação dos resultados.

De acordo com o gráfico 36, 100% de eleitores entrevistados no SAB acreditam serem importantes as questões colocadas no inquérito. Foi talvez um momento que lhes possibilitaram emitir opiniões sobre o que pensam a respeito da importância de seus votos e também do reflexo da democracia no desenvolvimento do país. Nessa parte, foi abordado aspetos estruturantes da dinâmica democrática, com enfase nas questões de nível de escolarização dos responsáveis públicos, credibilidade das instituições e problemática de género. Todas essas questões mereceram uma observação dos eleitores que consideram que a democracia precisa ser valorizada para permitir a sua consolidação.