Quando a herança divide, o diálogo recompõe

ILHAS DE BUBAQUE E ORANGO: Vários casos de disputas sobre Herança (Hortas de Cajú)

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

Bubaque e Orango Grande (secção do setor de Uno), ilhas do arquipélago dos bijagós, são também habitadas por grande número de Bijagó(s), seguido de Fulas de Bissau e de Conakri e e de um número mais reduzo das etnias Mancanhas, Papeis, Balantas, Manjacas e outros. Bubaque é a capital turística de Bolama-Bijagós ou do país (e, a par de Bolama, capital administrativa), são sectores mais frequentados da região.

Orango Grande é uma das mais históricas ilhas dos Bijagós, por ser aí que se encontrava o único reino da zona insular do país ou dos Bijagós. Foi ali que habitava a Okinka Pampa, a rainha que controlava os habitantes de todas as outras ilhas da zona. Esta foi não só a rainha dos Bijagós, também era considerada uma das maiores resistentes à dominação colonial na altura, no país. Orientou os povos do seu reinado a não pagar os impostos aos tugas.

Nessa localidade, integrada na reserva natural dos Bijagós conhecida como Parque Nacional de Orango, ainda se encontram hipopótamos, que constituem uma das mais importantes e singulares riquezas naturais do país e de toda a costa ocidental africana.

As atividades económicas das populações dessas ilhas estão limitadas a pescarias tradicionais e artesanal, agricultura e um pouco de comércio, devido a situação geográfica.

Análise inicial da situação de conflito

Este desentendimento, tal como os outras já abordados, foiconhecido no momento em que a equipa técnica do Projecto “Fórum de Paz/SCP668” (a BakaEquipa) estava a realizar as suas ações de formação e de reforço das capacidades das pessoas selecionadas para integrar o grupo de Kumpuduris de paz de bijagós. Durante essas ações, soube–se que:

Os irmãos mais novos dos maridos que haviam falecido em Bubaque e Orango apropriaram, a título de herança, das quintas de caju deixadas pelos irmãos para as viúvas e os filhos para efeitos de explorações;
O Aumento do preço da castanha de caju no mercado nacional, no ano 2015,levou os irmãos herdeiros a pensar na recuperação e posse das quintas. A tentativa de avanço desse desígnio suscitou areação negativa das viúvas e, depois, dos filhos. Em consequência, essa situação levou as partes em disputas desenfreadas pela posse daquelas quintas;
Fruto desta disputa os ditos herdeiros decidiram apropriar das hortas na sua totalidade;
As viúvas foram expulsas das casas pelos cunhados herdeiros, por razão destas terem feitas novas amizades após a morte dos maridos e as viúvas por suas vezes decidiram apresentar uma queixa contra os ditos herdeiros junto aos comités das tabancas;
Registou-se desentendimentos intra–familiares que culminaram com as mortes misteriosas das duas viúvas;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

No decurso dos trabalhos da mediação, através dos encontros de auscultação e de recolha das opiniões sobre o que se deve fazer para pôr fim aos desentendimentos familiares que havia e sensibilizar as partes desavindas sobre as necessidades de recuperação da boa convivência e laços de parentesco antes existentes, necessidade de protecção dos direitos das crianças, minimizar e sararas feridas deixadas nos filhos, devido a mortes dos pais neste caso, GKP optou fazer os seguintes:

Visitas constantes no terreno e sensibilização da comunidade em apoiar as partes divergentes a se reconsiderarem as suas posições;
Auscultação das partes em conflito, em separados e em conjunto, para poderem conhecer as suas opiniões e posições sobre as boas práticas da herança, salvaguardando os interesses de todos os beneficiários;
Encontros com autoridades administrativas e tradicionais, solicitando o uso das suas influências na busca de consenso;
Realização de encontros-djumbai de debate e de esclarecimentos nas comunidades, envolvendo os régulos, as okinkas (mulheres grandes responsáveis das mulheres) sobre a necessidade de boa convivência e de preservação dos laços históricos e de parentesco;
Promoção de encontros-djumbai com os familiares, com a mesma finalidade;

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Hoje há um clima de entendimento entre as partes desavindas. As mulheres dos falecidos proprietários das quintas passaram a poder colher os frutos da produção dos referidos espaços, anteriormente apropriados pelos herdeiros;

Adotar consenso na partilha dos bens provenientes da exploração das quintas de caju em questão, contentando das partes;

Criação de uma antena do grupo KdP na ilha para apoiar no seguimento e no cumprimento dos entendimentos conseguidos;

Propostas de solução a nível local

Para que possa haver o tão desejado entendimento, as partes apontam como possiveis soluções das desputas em curso, os seguintes:

Que haja um bom clima de entendimento entre as partes desentendidas.
Que as mulheres dos falecidos proprietários das hortas passam explorar e recolherem os frutos da produção dos referidos espaços, anteriormente apropriado pelos herdeiros;
Adotar o consenso na partilha dos bens provenientes da exploração das hortas de caju em questão de forma a contentar as partes;
Criação de uma antena do grupo KdP na ilha de Orango Grande para apoiar no seguimento e no cumprimento dos entendimentos conseguidos;
Modernização e harmonização das leis referentes a herança;
Gestão justa e transparente dos recursos familiares por parte dos herdeiros;
Reunificação das familias em Bubaque e em Orango e que haja a justa repartição da herança;
Que seja promovida, através das acções concretas,a coesão e solidariedade intrafamiliar.

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Hortas de Cajú em Orango grande e Bubaque

Até aí foram atingidos os seguintes resultados:

Hoje há um clima de entendimento entre os filhos das mulheres falecidas e os tios;
Os dois jovens filhos do falecido irmão proprietário da horta e o do herdeiro que entravam em conflitos por causa da exploração da horta de caju em Bubaque, voltaram a explorar a horta em conjunto;
As duas partes da mesma família que se encontravam subdivididas, retomaram as suas relações íntimas e já passam a realizam colheitas da castanha de cajú na referida quinta, sem qualquer problema;
Foi indigitada em Orango uma pessoa que passa a funcionar como antena e ponto focal do Tebanki, na ilha de Orango, para apoiar no seguimento e no acompanhamento do cumprimento dos entendimentos conseguidos;
Durante os encontros negociais realizados em Bubaque, houve diálogo franco entre as partes que se sentavam na mesma mesa, com efeito do comprometimento das partes em abandonar de vez o desentendimento entre si;
Já existem relações de boa comunicação entre as partes;
O Tebanki continua, no terreno, os trabalhos de seguimento e de acompanhamento do clima de entendimento , facilitando a preparação e assinatura do memorando de entendimento;

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional
No quadro da mediação deste conflito o Tebanki recomenda:

Que a ANP proceda a revisão, a atualização e harmonizar as leis relacionados com a herança e tomando em atenção à esfericidade da prática tradicional da herança de cada grupo étnico;
Que seja criado, junto ao tribunal de Bubaque, um gabinete encarregue de mediação e transformação dos conflitos desta natureza;
Aos titulares dos cargos públicos, que respeitem as competências dos responsáveis das diferentes áreas e que haja a efetiva separação dos poderes tal como se encontra plasmado na Constituição da República da Guiné–Bissau;
Que os régulos e os chefes tradicionais limitem suas intervenções e acções em conformidade com a tradição e a verdade, respeitando as áreas políticas e económicas, assim como as delimitações e as atribuições com base nas leis da República da Guiné-Bissau