Conservação e subsistência: consensos locais em Canhabaque

ZONA RESERVADA DE CANHABAQUE & PESCADORES (PARQUE)

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

A ilha de Canhabaque, também do arquipélago dos Bijagós, faz fronteiras marítimas com as ilhas de Bubaque, ao West, das Galinhas e Bessassema de Baixo, ao norte e de Meio, ao sul e é um dos quatro sectores da região de Bolama-Bijagós, ela é habitada maioritariamente pelos povos Bijagós. Esta terra rica em vegetação, savana e palmeiral, tem como atividades económicas as pescarias tradicionais, a agricultura e um pouco de comércio.

Canhabaque encontra-se situado no estreito marinho nas proximidades das ilhas a 17 milhas náuticas da ilha de Bubaque.

Análise inicial da situação de conflito

Soube – se que dentro desta zona reservada/parque, no quadro da aplicação das medidas de conservação e preservação das espécies ameaçadas em conformidade com as leis que orientam as ações dentro deste território, estão a provocar:

Contradições entre a população local e os Guardas do Parque sobre a delimitação das áreas de pesca e a zona tampão, também considerada “vermelha” onde não se pode efectuar as atividades de pesca;
Incoerência no entendimento de algumas pessoas desta comunidade na aplicação do regulamento interno do parque sobre as explorações das ostras, peixes, carvão;
Má gestão dos recursos humanos e naturais;
Devido a proteção das espécies sob ameaça da extinção, aumentou a população dos hipopótamos, como consequencia estão a provocar estragos nas culturas agrícolas;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

Em conformidade com o seu plano de trabalho, o Tebanki fez as seguintes realizações:

Encontros djumbai de auscultações, de sensibilizações, de troca de ideias e de recolhas das sugestões com oschefes tradicionais, homens e mulheres de considerada influência; com a juventude, com os guardas do parque e representantes do IBAP- Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas;
Assembleia com todas as franjas sociais;
Promoção das ações educativas e culturais com a juventude local;
Preparação e divulgação de mensagens de sensibilização através de rádioas;
Apoio na preparação da revisão do Regulamento Interno (RI) do parque de 2016);
Influência a integração de dois/duas ou três delegado(a)s de Tebanki no comité de gestão do parque para acompanhar de perto e contribuir nos trabalhos de revisão do RI deste parque;

Evolução do conflito identificado (no terreno)

No terreno constatou-se que existem contradições entre a população local e os Guardas do Parque sobre a forma de intervenção dos pescadores dentro desta zona reservada por não se encontrar devidamente identificada com nenhuma marca feita pela Direcção do parque.

Igualmente registou-se a má gestão dos recursos humanos enaturais por parte da população residente dentro desta zona reservada do parque na ilha de Canhabaque.

Propostas de solução a nível local

Para a busca de solução referente a este conflito, os presentes nos encontros de mediação promovidos pelo Tebanki propuseram:

A marcação dos limites do parque para facilitar as atividades de pesca aos habitantesdesta zona;
A inclusão dos representantes das quatro tabancas desta zona nas ações de fiscalização, com o intuito de proporcionar a máxima transparência e boa gestão das receitas provenientes das ações de apreensão das pirogas que violam a zona reservada;
A revisão do Regulamento Interno com ampla participação popular;
O apoio na divulgação dos resultadosdo encontro djumbai de sensibilização;
A formação de quadros locais em bolsas de estudos para a formação em matérias de proteção ambiental;
A sinalização, com bóias,dos limites das zonas tampõescom vista a evitar os choques entre os guardas dos parques e os pescadores;
A promoção da cultura de solidariedade e de salvaguarda dos bens e dos interesses comuns através dos djumbai de confraternização e de reforço dos laços de convivência;

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Com os trabalhos feitos até aqui pelos implicados nesse processo de abolição desse conflito chegou-se a esses resultados:

A população indigitou 4 elementos para trabalhar com a Direcção do parque na co-gestão dos recursos provenientes das cobranças de multas, das visitas e demais ações dentro dessa área;
Com base no acordo, os 21% do rendimento proveniente das apreensões feitas dentro do parque, que devem ser aplicados em beneficio da população, já estão a ser encaminhados através de uma conta aberta no banco e está a ser gerida por quatro jovens indigitados pelas comunidades envolvidas no processo, desde 2017 – posteriormente, passará a ser gerida, mutuamente, por 4 jovens das comunidade e a Direcção;
A Direcção do parque está a financiar dois jovens com bolsas de estudos internos em Bissau, nas áreas de enfermagem e contabilidade;
Foram sinalizadas com boias os limites das zonas tampões para evitar os choques entre os guardas do parque e os pescadores;
Foram feitas as revisões do regulamento Interno com a participação de dois jovens entre os quatro das comunidades de modo a apoiar a divulgação dos resultados do encontro.

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Para as entidades nacionais administrativas, gestores do parque,zonas reservadas e as comunidades, o Tebanki recomenda:

Que o IBAP integre elementos de Tebanki no comité de gestão do parque, conforme o combinado entre as duas instituições, com vista a prosseguir com a sua contribuição na manutenção e preservação dos resultados conseguidos;
Que o GKP de Bubaque continue a assessorar, de forma voluntária,acomunidade e os técnicos do parque para garantir a transparência e na gestão sustentável dos bens provenientes das ações dentro do parque;
Que as autoridades administrativas acompanhem as ações do IBAP através dos guardas dos parques nos seus trabalhos de preservação e conservação ambiental;
Que o IBAP continue a aumentar as áreas protegidas em conformidade com os critérios orientadores da criação das áreas reservadas e protegidas, tendo em conta as realidades e necessidades ancestrais dos povos originários;
Que o Ministério da Educação introduzir a educação ambiental no curriculum escolar.