Conflito fundiário histórico e mediação intercomunitária

POSSE DE TERRA Conflito entre a família Monteiro de Pelundo e a comunidade de Pantufa

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

Pelundo e Pantufa são duas localidades pertencentes ao Sector de Canchungo Distam a seis quilómetros uma da outra e estão ligadas por laços históricos, geográficos, culturais, religiosos e de parentesco, factores estes entendidos como fundamentais a preservar, com vista a manutenção da paz e bem estar social entre populações da mesmo etnia e território.

Ambas as localidades têm como atividades geradoras de rendimento a agricultura, exploração dos recursos florestais e comercio de pequena escala, com a população maioritariamente Manjaca, com pendor religioso Islâmico, devido a conversão do grosso número dos habitantes de Pelundo ao Islão pela influência do Régulo Vicente Plundo (século XX), seguido de animistas e cristãos.

Análise inicial da situação de conflito

Sobre este conflito, ficou sabido durante o Curso básico que já havia gerado:

Incerteza sobre a delimitação do território entre as duas localidades, devido a incoerência da divisão administrativa colonial incluindo a atual,feito em 1996;

Desrespeito entre as partes do memorando de 1996 elaborado por uma comissão de mediação criada pela Administração do Sector de Cantchungo, que teria integrado os Régulos, a sociedade civil e pessoas de considerada influência;

Cedência aos militares por parte do Regulo e da comunidade de Pantufa das terras trabalhadas pela gente de Pelundo e outras pessoas que receberam terrenos dos de Pelundo;

Divergência, desconfiança, medo, ódio e vingança entre a família Monteiro de Pelundo e a população de Pantufa, Queima de forma mágica dos bens que pertenciam aos hóspedes que residem em Pantufa e aos quais foram cedidos os terrenos com finalidade de que fossem utilizados como ponta por parte de algumas pessoas da família Monteiro de Pelundo;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

BAETCHAN PLENTCHE preconizou objectivos e assumiu o engajamento em ajudar a encontrar soluções para o conflito que coloca “a família Monteiro” em Pelundo há vários anos de costas voltadas com a comunidade de Pantufa.

Nesta senda, O GKP Canchungo, realizou dois encontros-djumbai de auscultação e de sensibilização em separado, um em Pelundo e outro em Pantufa, sobre a necessidade da tolerância e da boa convivência, para incentivar a colaboração das partes na busca de entendimento, assim como em encontrar uma solução pacífica e duradoira.

Ambos os encontros, ocorreram em presença das comunidades de PELUNDO e PANTUFA, do poder tradicional, de pessoas influentes, das vítimas e beneficiários de terrenos roubados e cedidos respectivamente na sequência do conflito, entre outras individualidades presentes, com a modesta organização do GKP BAETCHAN PLENTCHE.

Evolução do conflito identificado (no terreno)

O GKP BAETCHAN PLENTCHE de Canchungo, com os mesmos propósitos de mediação e busca de solução para este conflito ligado a disputa de terra, utilizou as abordagens e metodologias dos contos assim como das dinâmicas para iniciar os trabalhos, criando um
espaço de troca de informações e ideias sobre o conflito em questão, Assim, foram trazidas a tona os reais problemas ligados a disputa de posse de terra nesta localidade. Na sequência dos dois encontros, compreendeu-se que:

Há necessidade de criação de mecanismos de renegociação dos espaços cedidos aos
militares;
É preciso mobilizar as autoridades competentes com intuito de rever ou recadastrar o território em disputa com os apoios dos anciões, das entidades tradicionais da zona com elevada responsabilidade e conhecimento dos limites territoriais entre as duas
localidades;
Os técnicos de cadastro do Ministério das Obras Públicas devem auxiliar nos trabalhos de re-cadrastrar os limites das duas tabancas;
Que o passado histórico sirva de exemplo orientador para chegar a solução;
Elaboração de acordos a serem assinados pelas partes em conflito e os mediadores a entregar ao MAI (Ministério da Administração Interna);
Recuperação da confiança, laços de amizade e de familiaridade entre as partes através de um encontro de confraternização e de reconciliação na fronteira entre as duas tabancas envolvendo as partes em disputa na presença dos Kumpuduris, assim como
das autoridades administrativas e tradicionais;
Pertinência de conhecimento e respeito pelas fronteiras que separa as duas localidades assim como respeito pela localidade de Pantufa como uma tabanca com seu território, seu povo, sua língua, cultura e tradição e de igual modo reconhecimento e respeito ao seu chefe da tabanca;
Há uma sentença do tribunal regional de Bissorã assim como do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto;
Há possibilidade de reconsideração das posições entre as partes e de solução pacífica do diferendo caso uma das partes reconhecer o erro.

Propostas de solução a nível local

Na sequência dos encontros em separados realizados, concluí-se que:

Há necessidade da realização de um encontro entre as partes em desentendimento, envolvendo Kumpuduris, autoridades administrativas, poder tradicional, pessoas influentes, no local que pode ser em Canchungo ou no espaço alegadamente entendida
como fronteira natural que separa as duas localidades, neste caso Pelundo e Pantufa e que sirva de momento de buscar e encontrar soluções e reconciliar as partes;
Reconhecer e respeitar a fronteira que separa as duas localidades assim como que seja reconhecido e respeitada o território de Pantufa como uma tabanca com, seu povo, sua língua, cultura e tradição, tal como reconhecimento e respeito ao seu chefe da tabanca;
Respeitar e cumprir a sentença do tribunal regional de Bissorã assim como do acórdão do STJ sobre o assunto.

As partes revelam-se disponíveis em reconsiderarem as suas posições caso seja necessário, com intuito de encontrar a solução pacífica do diferendo reduzindo os custos das constantes deslocações para o tribunal de Bissorã e para que a tal reconciliação almejada possa acontecer é importante que uma das partes reconhece os erros ou as falhas cometidas durante as diferentes fases do desentendimento, através da formalização dum pedido de desculpa.

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Dada a natureza deste conflito, os contornos, as entidades e as pessoas implicadas, compreendendo que o fim deste problema vai levar ainda muito tempo, apesar de o grupo ter feito aquilo que pode, graças aos apoios do projecto Fórum de Paz e as colaborações das partes em conflito, das autoridades administrativas e do poder tradicional. Mas mesmo assim, o grupo pretende continuar com os trabalhos com base nas recomendações saídas dos encontros já realizados.

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Para uma resolução sustentável das contradições estruturais verificadas durante o processo de mediação deste conflito, e afim de melhorar as politicas publicas o GKP BAETCHAN PLENTCHE sugere aos representantes eleitos e técnicos colaboradores dos ministérios:

Ao MOPCU, apoiar o (re)cadastramento do território e das delimitações entre Pantufa e Pelundo, ouvindo os anciões e em consenso com as populações ou ocupantes tradicionais e que o passado histórico sirva de guia orientador para solução do assunto em questão;
Que o Ministério da Justiça através dos tribunais regionais, que colaboram com os GKP na aplicação das decisões judiciais;
Que o Governo através do MAT, fiscaliza o suporte legal da delimitação ou mapeamento territorial de 1996;
Fazer reverificação da delimitação da era colonial, comparar as duas delimitações a da época colonial e atual, sobre tudo nas zonas de forte presença colonial na altura;
Administrações Sectoriais devem requerer do Ministério das Obras Pública o mapa atual ou em uso para poder arbitrar disputa de terreno entre comunidades;
Que a Administração de Canchungo se engaja para recuperar o mapa colonial que se encontrava afixado numa das paredes da sede deste sector para o efeito de arquivo da memoria histórica;
Que os MAT e MOPCU colaborem para promover a revisão e atualização da cartografia administrativa do país;
Que a ANP trabalha na regulamentação da lei de terra salvaguardando os interesses comunitários;
Que o Ministério da Defesa, implementa o RDM no sentido de desencorajar a influência ou imposição militar nos conflitos ou diferendos civis e comunitários.