Entre armas e silêncios: o roubo de gado que divide comunidades

ROUBO DE GADO A MÃO ARMADA NA REGIÃO DE CACHEU

Estado: PERIGO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

As localidades de Djol, Pelundo, Canchungo, Augusto Barros são vizinhas apesar de situarem-se em dois sectores, Bula e Canchungo, ambos na Região de Cacheu, são zonas habitadas de forma mista pelos Manjacos, Mancanhas e Balantas ambos praticando atividades agrícolas, criação dos animais, artesanato, pesca e exploração dos palmares como principais atividades geradoras de rendimentos e de subsistência familiar.

A prática de roubo de gado a mão armada e dos outros bens, nos últimos tempos até com armas de fogo, tem penalizado uma parte da população da Região, afectou igualmente a boa relação de vizinhança antes existente.

Sem meios para fazer face a situação, em alguns dos casos foram as mesmas populações que tomaram iniciativas de vigiar os seus bens, o que resultou em várias ações violentas até mesmo de perda das vidas humanas.

O estado tem dificuldades de garantir a segurança das pessoas e dos seus bens na zona.

Análise inicial da situação de conflito

Assalto/Roubo frequente de gados a mão armada,

Confronto entre cidadãos e forças de Defesa e Segurança e a população de Canchungo em Agosto de 2007,
Surgimento de iniciativas dos cidadãos em autodefesa, o que fez com que as vacas passam a dormir dentro das casas com as mulheres e filhos e os homens nas ruas como guardas;
Desconfiança entre população e militares (intensidade das práticas de roubo baixou após a mudança de batalhão de Canchungo para Ingoré em 2011),
Iniciativa “Comité de Vigilância” (CV) desde 2007 com mais de 500 homens, foi substituída em 2012 pelo Grupo de Intervenção Rápida (polícia Angolanos),
O estado não tem assumido seu papel em garantir a segurança das pessoas e seus bens;

Morto a luz do dia em 27 de Fevereiro de 2013 o fundador e líder do Comité de

Vigilância de Canchungo em legítima defesa dos seus bens;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

O BAETCHAN PLENTCHE realizou três encontros djumbai de auscultação e de sensibilização sobre o assunto, duas em Djol e a outra em Augusto Barros. Os encontros visavam entre outros, consciencializar as duas comunidades sobre a necessidade de abandono da prática do roubo de gado e de mais bens, registo das armas de pequeno calibre e entrega das armas de fogo as autoridades competentes, de modo a permitir uma convivência de tolerância entre as comunidades mencionadas antes, como forma de criação de condição para o aumento da riqueza, produção e produtividade.

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Após longas horas de debates sobre o assunto em questão, os participantes foram claros em falarem dos problemas que os afectam, os seus bens e a sua segurança, nesta ordem de ideia, deixou-se a registar que:

Já foram elaboradas e estão em aplicação as leis que proíbem o roubo e as respectivas sanções por parte de algumas comunidades como por exemplo a de Augusto Barros no Sector de Bula e Ponta Campo na secção de Djol, como forma de desencorajar a prática, mas nestes dois casos houve resistência ao seu cumprimento e implementação o que também criou conflito com as autoridades judiciais por alegarem não estar em conformidade com as previstas no código penal em vigor no país;
Existe em Djol uma organização denominada “comissão para redução de roubo de gado em Djol” envolvendo jovens das 22 tabancas que compõem a Secção, mas a falta de técnicas de sensibilização, da colaboração e da inexistência de uma linha padrão de
execução fez enfraquecer a organização;
Falta de colaboração comunitária em denunciar os malfeitores;
Permanência contínua de um único polícia para toda a secção de Djol com suas 22 tabancas o que revela a ausência quase total do estado na zona;
Predominância de duas etnias neste caso Manjaca e Balanta dificulta o recurso a resolução de casos de roubo de modo tradicional como acontece por exemplo em Caio;
Questões tribais e influência dos militares Balantas também dificultam o combate a roubo de gado nestas localidades devido a comparticipação destes com armas de fogo e na protecção dos ladrões;
Ausência de esquadra e Insuficiência de polícias em Djol e em Augusto Barros;
Reconhecimento da existência e posse ilegal de armas de pequeno calibre e de fogo em mãos alheias;
Reconhecimento de fraco nível de escolaridade da maioria da população da zona como um dos factores motivadores da prática de roubo;
Reconhecimento da existência de grupos de pessoas entre jovens e adultos envolvidos na prática de roubo de gado a mão armada e tendo-a como profissão;
Reconhecimento da existência de colaboradores dos ladrões vindos das outras localidades e que usam tanto Augusto Barros e Djol como travessia e esconderijo em caso de serem contra-atacados pelos proprietários dos gados das localidades onde foram
roubar;
Existência de pessoas que não participam nas atividades de roubo, mas que dispõem de pirogas que alugam para serem utilizados para o transporte marítimo dos ladrões e dos gados roubados;
Reconhecimento de fraco investimento privado e estatal nas duas secções devido as ações ligados ao roubo;
Reconhecimento da necessidade da mudança de mentalidade e de criação de organização ou reactivar as existentes com vista ao combate a prática, melhorar a imagem e mobilizar os investidores;

Propostas de solução a nível local

Tendo em conta os passos dados, as abordagens feitas, as informações dadas e recolhidas, conclui-se:

Que seja criada e instalada em Djol uma esquadra de polícia bem equipada e capaz de controlar as ações dos malfeitores e reduzir os efeitos de roubo nas suas 22 tabancas e nas vizinhanças,
Que seja reforçada a capacidade de intervenção da comissão para e diminuição de roubo de gado em Djol, criada por iniciativa dos jovens desta localidade, mas que acabou por enfraquecer devido a inexperiência dos seus mentores e dota-la de meios de trabalho e técnicas de sensibilização;
Que as infra-estruturas escolares sejam ampliadas e melhoradas bem como o nível escolar até o liceu em Augusto Barros e em Djol;
Que seja criado centro politécnico em Djol e em Augusto Barros;
Que seja criada condição para reactivação da Associação dos Filhos de Augusto Barros,
Que sejam mobilizados os apoios para financiar atividades das mulheres horticultoras e extraidoras de Sal em Augusto Barros, assim como projectos capazes de apoiar a comunidade na recuperação das bolanhas, criação das infra-estruturas sanitárias, educativas, mercado e espaço de lazer (salão de jogo/filme) e outros de carácter social;
Instalar e equipar uma esquadra de POP em Augusto Barros de modo a desencorajar a prática de roubo e fazer sentir a presença do estado;
Que os ladrões e os malfeitores capturados sejam presos, traduzidos a justiça e que cumpram as penas;
Que sejam realizadas mais encontros djumbai de auscultação e de sensibilização com chefes de tabancas, jovens e anciões com intuito de mudar a mentalidade dos mesmos em abandonar a pratica de roubo de gado;
Que a prática de roubo de gado seja abandonada mediante ações de sensibilização de modo a permitir uma convivência sã e de tolerância entre as comunidades mencionadas antes, como forma de criação de condição para o aumento da riqueza, produção e produtividade,
Que as armas de pequeno calibre sejam registadas e que as de fogo sejam repostas e guardadas pelas entidades competentes, mediante uma campanha de sensibilização e de registo das armas, envolvendo Kumpuduris, Autoridades Regional e de Sectores em causa, FDS, Ong´s e pessoas influentes.

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Com base nas propostas tidas como possívei solução deste conflito, manifestadas pelas partes em divergência e pelo facto da maioria dos pontos mencionados, a sua aplicação não depende do GKP de Canchungo porque não tem competências para tal.

A maior parte dos casos já se encontra sob alçada dos tribunais, dada a natureza deste assunto, as entidades e as pessoas implicadas, conclui-se que o seu desfecho final vai levar ainda muito tempo a ser atingido. Compreendendo que a missão do Baetchan Plentche, não se resume apenas em encontrar solução para todos os casos que participa na sua mediação, também lhe são reservadas as tarefas de auscultação, de sensibilizar os implicados sobre a necessidade da tolerância, boa convivência, incentivar a colaboração na busca de entendimento, assim como de encontrar uma solução pacífica e duradoira para os desentendimentos.

Com base em tudo isso, O GKP entendeu que ainda não estão esgotadas as possibilidades de prosseguir com os trabalhos, julgando interessantes as mudanças que as ações previstas podem produzir, tal como ficou registado na discussão das soluções propostas, encara-se como pertinente continuar com os próximos passos.

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Que o Governo através do Ministério de Interior, encarar os casos de roubo de gado e de outros bens a mão armada, como uma prática criminosa, culturalmente nefasta, capaz de deitar por terra a unidade nacional e a solidariedade que caracteriza o povo Guineense;
Que engaja pela colocação das esquadras de polícia nos lugares mais afectados pelos roubos de gado;
Que a ANP faça revisão e adapte a lei que proíbe o roubo de gado às realidades do país,
que as comunidades deixem de interpretar essa prática como como uma simples prática nefasta e costumeira e que seja divulgado como um crime, tal como já é considerado no Código de Direito Penal em vigor;
Que as administrações Sectoriais, ONG`s ativas no terreno, GKP e outros, encorajam as comunidades a criarem currais comuns;
Que na orgânica do novo Governo, seja considerado a criação de uma secretaria de estado dos povos originários, responsável pela gestão das relações interétnicas ou interculturais;
Encorajar as forças de defesa e segurança a continuar de forma permanente com as campanhas de recolha incondicional das armas de fogo e registo obrigatório das armas de pequenos calibres, em colaboração com a sociedade civil.