Gestão urbana, posse de terra e paz comunitária no bairro de Antula

Disputa de terreno com rivalidade territorial de pendor étnico

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

Antula é um bairro periférico de Bissau, que se encontra situado na zona nordeste desta cidade que está a sofrer um crescimento habitacional acelerado que carece de uma gestão urbanística apropriada.

Como efeito deste crescimento desestruturado, o bairro vem conhecendo conflitos entre os ocupantes tradicionais, moradores, pessoas interessadas na aquisição de lotes de terreno e com as responsabilidades administrativas da câmara municipal de Bissau, através de abuso de influência das autoridades administrativas.

Análise inicial da situação de conflito

Antes das ações de mediação o FINKA FIRKIDJA identificou os seguintes aspetos:

Disputa de terreno que provocou a rivalidade territorial étnica entre habitantes de Antula Pabidjar e N’dam Teté;
Mau relacionamento entre vizinhos Papeis e Balantas;
Ambiguidade da aquisição (do direito de uso privativo) da terra;
Justiça com próprias mãos que resultou em espancamentos entre partes desavindas.

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

O grupo de trabalho criado no âmbito da mediação e transformação pacífica deste conflito levou ao cabo:

Encontros de auscultação separados com as comitivas dos dois Régulos da Antula Pabidjar e do Comité de N’dam Teté;
Encontro com as associações juvenis da Antula;
Encontros separados com as partes envolvidas diretamente no conflito;
Encontro com a Direcção de Cadastro da Câmara Municipal de Bissau nas pessoas do Presidente e o seu Chefe de Gabinete;
Apresentação pública de uma peça de teatro do oprimido em analogia com o problema em causa;
Palestra sobre disputa de posse de terra nas duas comunidades;
Encontro conjunto com as partes em conflito;

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Constatou-se que, no terreno, a situação era muito mais preocupante do que se esperava, na medida em que:

Ficou fortemente ameaçada a boa vizinhança que havia no bairro de Antula;
Uma casa construída em N’dam Teté foi demolida pela população de Antula Pabidjar, pelo facto das duas comunidades se encontrar em conflito pela posse daquele terreno;
As obras de vedação do muro de uma universidade a ser construída pelo Sr. Ricardo Maria Tchalank foram interrompidas pelo Sr. Luís, membro da comunidade de N’dam Teté;
Não havia uma regulamentação coerente que esclarecesse que a concessão de terreno a outrem, em Bissau, requer o consentimento das autoridades da Câmara Municipal desta cidade;
As comunidades não recorrem a vias legais ou pacíficas na abordagem/gestão dos seus desentendimentos ligados a disputa de espaço;

Propostas de solução a nível local

Para a promoção das relações de boa vizinhança na Antula e em outros bairros onde se constatam situações de desentendimento, devem ser realizadas as seguintes ações:

Sensibilizar as comunidades desavindas pela tomada de consciência sobre as consequências negativas dos conflitos de posse de terra;
Sensibilizar essas comunidades a abster-se da violência, facilitar mediações e envolver-se na busca de solução para o conflito em causa;
Sensibilizar as associações juvenis a colaborar na busca de solução dos conflitos em causa, programando ações concretas suscetíveis a obtenção de apoios dos parceiros e das autoridades para o desenvolvimento comunitário;
Sensibilizar as autoridades tradicionais e administrativas a intervir-se no sentido de contribuir na diminuição de conflitos desta natureza;
Sensibilizar a Câmara Municipal de Bissau através dos titulares das áreas ligadas ao terreno a mostrarem total abertura em colaborar no esclarecimento dos diferendos de terra e na mediação dos conflitos em curso e de outros conflitos similares;
Que o GKP seja colaborador da associação juvenil da Antula, servindo de antenas de paz no interior das comunidades e ao mesmo tempo Comissão de preparação do «djumbai» de reconciliação entre as partes que se encontram de costas voltadas;

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Fruto de auscultações e sensibilizações levadas a cabo pelo GKP de SAB FINKA FIRKIDJA, no quadro das suas ações de prevenção, mediação e transformação pacífica de conflitos inter-comunitários, entre outros, assim como o envolvimento das comunidades, das autoridades e das associações de base das zonas em conflito, conseguiu-se:

A recuperação dos laços da boa relação de vizinhança entre os habitantes dos Bairros de Antula e N’dam que tinham sido tocados

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

O FINKA FIRKIDJA recomenda:

Que o Ministério da Administração Territorial crie uma comissão técnica de inquérito e averiguação que envolve o Ministério das Obras Públicas e Inspeção Geral do Ambiente, com eventual contribuição de Secretaria de Estado do Ambiente, Comissão Especializada da ANP para os Assuntos do Direito Fundiário,
Tribunal Sectorial da Antula, Tribunal Regional de Bissau, Associação Juvenil de Moradores de Bairro da Antula, Polícia Judiciária para inteirar, “in loco”, da origem do conflito e partes nele envolvidas, identificar as irregularidades administrativas e responsabilizar os atores materiais e morais do conflito em causa;
Que o GKP de Bissau assessore a Comissão Técnica criada pelo Ministério da Administração Territorial para a transparência no inquérito e na averiguação do conflito entre as comunidades de Antula Pabidjar e N’dam Teté e que os trabalhos de mediação das autoridades camarárias tenham acompanhamento das mídias nacionais;
Que as associações juvenil e de moradores daquele bairro mobilizem, através dos seus parceiros e dos disponibilizados, recursos financeiros para a reconstrução das casas danificadas no decurso do desentendimento;
Que haja regulamentação coerente para aquisição dos terrenos e construções, levando em conta as preocupações dos atores/instituições representados na comissão;
Que sejam criados, na Câmara Municipal de Bissau, mecanismos de supervisão e seguimento dos processos administrativos ligados à venda de lotes de terreno e às licenças de construção de habitações, armazéns e outros;