07.01
Quem manda na luz? Farim à procura de consenso

CIDADE DE FARIM: Conflito de gestão da luz elétrica

Estado: RESOLVIDO
Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

Em Março de 2015, o governo tinha doado um grupo de geradores com a capacidade de 500
megawatts a cidade de Farim. Estavam assim criadas as condições mínimas para que a população do setor de Farim, possa ter acesso à luz e adução de água potável.

Análise inicial da situação de conflito

Com a chegada da iluminação elétrica à cidade de Farim, em vez de trazer melhoria nas condições da população, observa-se a falta de transparência na gestão do mesmo, o que fez instalar a desconfiança entre os consumidores,
a direção da energia e a Administração Regional.

Como é óbvio os consumidores não estão satisfeitos com o serviço prestado por gestores da rede elétrica, pois queixam-se de preço de consumo por ser elevado e não ser baseado nos registos de contador, mas sim pela quantidade dos electrodomésticos. Ainda reclamam a existência dum grande número de consumidores privilegiados que não pagam luz e água.

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

Após a identificação das causas do conflito relativo à gestão da energia elétrica, o GKP de Oio começou a ter encontros informativos. O primeiro com as autoridades locais, a saber:

  • Delegacia da Educação,
  • Secretario administrativo,
  • Comando da Policia e Ordem Pública
  • Tribunal.

San-Bontche promoveu ainda outros encontros em separado com secretário administrativo que é o gestor da rede elétrica, assim como com os funcionários da energia elétrica e finalmente com os consumidores do sector de Farim.

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Durante o levantamento de informações no terreno o GKP Oio deparou-se, com e seguinte evolução da situação:

  • Existência de falta de confiança entre os consumidores, os funcionários da energia e
    o Comité de gestão;
  • Má gestão do combustível fornecido pelo governo em março de 2015;
  • Falta de informação e transparência nas cobranças (algumas consideradas de
    aleatórias, visto que calculadas pelos eletrodomésticos e não pelo contador);
  • preço praticado desencoraja os consumidores de pagarem as suas facturas;
  • É notória uma grande desconfiança entre governo regional e o pessoal da energia
    que recusa o controlo;

Existência de um grupo de consumidores beneficiando de privilégio de isenção no pagamento da luz elétrica.

Propostas de solução a nível local

Depois das auscultações ficou acordado entre as partes a criação de uma comissão que terá como tarefa a sensibilização dos consumidores sobre os benefícios da energia elétrica, assim como uma gestão transparente por parte de comité de gestão, de modo a encorajar os consumidores a pagarem pontualmente as suas faturas da luz e água.

Um outro aspeto importante é inclusão dos alguns consumidores na comissão de cobranças.

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

A informação disponível relativa ao desfecho do conflito, permite-nos concluir que a situação inicial foi contornada, com a participação dos consumidores na gestão da corrente elétrica, as reivindicações dos consumidores diminuiram com o aumento de 30 minutos de fornecimento de luz e tudo isso graças à boa colaboração entre Comité de gestão e os funcionários da energia. E também ficou acordado que de agora em diante, as emissões das faturas e os pagamentos passam ser num único guiché.

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Das informações recolhidas após os encontros da mediação, chegou-se as seguintes sugestões:

  • Permitir uma gestão transparente no fornecimento da corrente elétrica;
  • Direção Geral de Energia deve rever o modelo de gestão e analisar a sua rentabilidade;
  • A Comissão de gestão do fornecimento de luz deve discutir com os consumidores o preço do consumo da luz e assim como analisar a situação de consumo grátis por parte de alguns funcionários do estado.
  • Direção Geral de Energia deve urgentemente regularizar os atrasos salariais dos seus
    funcionários em Farim.
  • É urgente acabar com as isenções para governantes e outros;
  • Criar uma comissão de consumidores com mandato bem definido;