Um histórico democrático e eleitoral com subsequentes reveses
Este estudo certamente estaria incompleto sem um breve recorte histórico do processo eleitoral, percurso democrático atribulado, sobretudo quando confrontado com a sequência irregular de realização das eleições.
Abertura democrática e revisão constitucional
ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS) 1994
Nas Eleições Legislativas do 3 de Julho de 1994 participam:
PAIGC, RGB/MB, PRS, FLING, e a coligação pós-eleitoral UM (PRD, FD, FDS, MUDE, LIPE e PDP), PCD, PUSD, FCG-SD e PSD.
Para as Eleições presidenciais concorreram no dia 3 de Julho de 1994:
João Bernardo Vieira (Nino), Kumba Yalá, Domingos Fernandes Gomes, Carlos Domingos Gomes, François Kankoila Mendy, Bubacar Djaló, Victor Saúde Maria e Antonieta Rosa Gomes.
Na sequência do segundo turno do 7 de Agosto de 1994, o candidato apoiado pelo PAIGC, João Bernardo Vieira foi proclamado vencedor com 55,68% dos votos, contra 39,79 do seu adversário apoiado pelo PRS, Kumba Yalá.
ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS) 1999
Nas Eleições legislativas do 28 de novembro de 1999, concorreram:
PAIGC, PRS, RGB/MB, FCG-SD, LIPE, PUSD, FDS, AD (PCD-FD), PSD, UNDP, FLING, PRP e UM (a coligação foi transformada num partido e de fora ficaram dois partidos FDS e LIPE).
Doze (12) candidatos se apresentaram às Eleições presidenciais, a saber: Malam Bacai Sanhá, Salvador Tchongo, Faustino Fudut Imbali, Joaquim Baldé, Bubacar Rachid Djaló, Abubacar Baldé, José Catengul Mendes, João Tatis Sá, Kumba Yalá, Fernando Gomes, Mamadu Uri Baldé e Antonieta Rosa Gomes.
Kumba Yalá e Malam Bacai Sanhá passaram para a segunda volta das Eleições presidenciais, realizadas no dia 16 de janeiro de 2000. O candidato apoiado pelo PRS, Kumba Yalá, obteve 72% dos votos, contra 28% do seu adversário Malam Bacai Sanhá, apoiado pelo PAIGC.
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2004
Nas Eleições legislativas do dia 28 de março de 2004, concorreram: PAIGC, PRS, PUSD, RGB/MB, APU, MANIFESTO, UNDP, PLATAFORMA, PDS, UE, MDG, FCG-SD, UM, PS-GB e PUN.
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2005
Em 19 de Junho de 2005, participaram treze (13) candidatos nas Eleições presidenciais: Malam Bacai Sanhá, João Bernardo Vieira (Nino), Kumba Yalá, Francisco José Fadul, Aregado Mantenque Té, Mamadu Iaia Djaló, Mário Lopes da Rosa, Idrissa Djaló, Adelino Mano Queita, Faustino Fudut Imbali, Impossa Ié, Antonieta Rosa Gomes e João Tatis Sá.
A decisão foi disputada entre o candidato apoiado pelo PAIGC, Malam Bacai Sanha, que obteve 47,65% dos votos, e o candidato, independente, João Bernardo Vieira, que obteve 53,35% na segunda volta.
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2008
Em 16 de Novembro de 2008, concorreram nas Eleições legislativas:
PAIGC, PRS, PUSD, CD, LIPE, MDG, PPD, AFP, AD, PADEC, PRID, PDG, PDS, PRN, PSD, PP, PS-GB, UPG, PT, PND e UNDP.
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2009
Em março de 2009, voltou-se a assistir uma nova interrupção democrática com o assassinato do Presidente da República, João Bernardo Vieira, na sua residência privada em Bissau.
Perante esse facto do desaparecimento físico e conforme determina a Constituição da República no seu artigo 71, no.2, o Presidente da ANP, Raimundo Pereira, foi investido ao cargo de Presidente da República para conduzir a transição até novas Eleições Presidenciais anticipadas em Junho e Julho de 2009. Para esse pleito concorreram onze (11) candidatos*, sendo que somente dois, Malam Bacai Sanhá e Kumba Yalá passaram para segunda volta e obtiveram 63,31% e 36,69%, respetivamente.
*Baciro Dabo, Francisca Vaz Turpin, Serifo Baldé, Pedro Infanda, Aregado Mantenque Té, Malam Bacai Sanhá, Henrique Pereira Rosa, Luís Nancassa, Kumba Ialá, João Cardos, Mamadu Iaia Djaló, Paulo Mendonça e Ibraima Djaló.
ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS) 2014
No dia 13 de abril de 2014 foram realizadas Eleições gerais (legislativas e presidenciais simultâneas).
Nas Eleições Legislativas concorreram quinze (15) partidos para os 102 assentos na ANP, a saber: PS-GB, FDS, PUSD, UPG, PRN, UM, PRS, PCD, RGB/MB, PSD, PAIGC, PND, MP, PT e PRID, apenas cinco conseguiram a representação parlamentar, conforme se pode ver no quadro.
No âmbito das Eleições Presidenciais, treze (13) candidatos* perfilaram na corrida durante a primeira volta. Contudo, apenas dois (2) tiveram a chance, de acordo com a legislação, de disputar a segunda volta, na qual os dois adversários diretos eram José Mário Vaz, apoiado pelo PAIGC, obteve 61,92%, e Nuno Gomes Nabian, candidato independente, apoiado pelo PRS, obteve 38,08%.
*Aregado Mantenque Té, Abel Iamedi Incada, Paulo Fernando Gomes, José Mário Vaz, Ibraima Sori Djaló, Jorge Malú, António Afonso Té, Nuno Gomes Nabian, Helder J. Vaz G. Lopes, Mamadú Iaia Djaló, Domingos Quadé, Cirilo A. R. de Oliveira e Luís Nancassa.
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2019
No dia 10 de março de 2019, realizaram-se as Eleições legislativas, com pouco mais de duas dezenas de partidos* que procuraram ocupar assentos no parlamento. Nessas eleições, apenas seis conseguiram mandatos no parlamento da 10ªLegislatura.
*MADEM-G15, PCD, PAIGC, MP, CD, APU-PDGB, PND, UM, UPG, PDD, PUN, CNA, PMP, FREPASNA, RGB/MB, MDG, PRID, PJRT-PFD, MGD, PSD e PRS
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2019
As Eleições presidenciais de 2019 decorreram em dois turnos.
No 1.º turno, a 24 de novembro, participaram doze (12) candidatos: Mutaro Intai Djabi, Domingos Simões Pereira, Vicente Fernandes, António Afonso Té, Nuno Gomes Nabian, Baciro Djá, Carlos Gomes Júnior, Gabriel Fernando Indi, Idriça Djaló, José Mário Vaz, Umaro Sissoco Embaló e Mamadu Iaia Djaló.
O 2.º turno realizou-se a 29 de dezembro de 2019, entre Umaro Sissoco Embaló e Domingos Simões Pereira. Segundo os resultados anunciados, Umaro Sissoco Embaló venceu com 53,55%, contra 46,45% de Domingos Simões Pereira.
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2023
No dia 4 de junho de 2023, o país voltou às urnas para escolher os 102 deputados da 11.ª Legislatura, numa eleição marcada por uma participação alargada de partidos e coligações. Mais de vinte formações políticas inscreveram-se para o pleito, mas apenas quatro conseguiram representação parlamentar. A PAI–Terra Ranka, coligação liderada pelo PAIGC, obteve uma vitória expressiva com 54 mandatos, tornando-se a maior força da legislatura. Em seguida, o MADEM-G15 consolidou-se como principal partido da oposição, alcançando 29 mandatos, mantendo a sua presença significativa no Parlamento.
O PRS – Partido da Renovação Social assegurou 12 lugares, permanecendo como terceira força política e representando um segmento importante do eleitorado tradicional. Já o PTG – Partido dos Trabalhadores Guineenses conquistou 6 mandatos, reforçando o seu espaço entre os partidos emergentes com implantação nacional.
Todas as restantes formações — entre elas APU-PDGB, PDD-MP, APR, PUSD, RGB, PUN, PRID, PND, FREPASNA, PALDG, COLIDE-GB, PMP, CD, PNP, PAPES, MSD, CNA e PLGB — participaram no processo mas não atingiram o limiar necessário para eleger deputados.
Os resultados completos encontram-se detalhados no quadro oficial de votos e mandatos publicado pela CNE.
ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS) 2025
Facto que confirma como o processo foi constantemente atrofiado pela interferência da ação militar e/ou pelas crises institucionais, quase sempre mal atendidas pelo uso excessivo de decretos presidenciais.
No primeiro caso, não se encontram elementos que justifiquem a legitimidade de ação da classe castrense e, por conseguinte, no segundo, a subjetividade do artigo. 69, alíneas a) e b) e artigo. 104, nos termos do no.2 que legitimam o Presidente da República a fazer uma interpretação pessoal do contexto político-institucional para dissolver o parlamento e demitir o governo, assim esclarecem os anotadores da CRGB:
O exercício do poder de dissolução da ANP ou de demissão do Governo não se destina a abrir espaço à intervenção direta do Presidente da República na governação do país, nem diretamente, nem por interposto governo de iniciativa presidencial, precisamente porque não corresponde à normalidade do funcionamento das instituições democráticas, num sistema de governo semipresidencial, em que não lhe compete o poder executivo.
As dificuldades em estabelecer uma relação fiel e coerente na interpretação da Constituição da República têm contribuído para fragilização da lógica de uma intervenção compatível com as exigências inscritas nos princípios e valores democráticos.
1994 - ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS)
Nessa corrida, apenas quatro (4) partidos e uma coligação eleitoral conseguiram chegar ao parlamento. Entretanto, a 5ª legislatura ficou representada com os seguintes partidos, conforme o quadro nº1 abaixo:
Em relação às presidenciais, dos oito (8) candidatos concorrentes à Presidência da República, dois dos mais votados na primeira volta se enfrentaram no segundo turno por não alcançarem igual ou mais de 50% dos votos. Nesse segundo turno, o candidato apoiado pelo PAIGC, João Bernardo Vieira foi proclamado vencedor com 55,68% dos votos, contra 39,79 do seu adversário apoiado pelo PRS, Kumba Yalá.
Quatro anos após esse importante passo, no dia 7 de junho de 1998, um grupo de militares, insatisfeitos com o regime político, liderados pelo brigadeiro Ansumane Mané, iniciou um conflito militar, que resultou na deposição das instituições democraticamente eleitas, nomeadamente, do Presidente da República e do Parlamento.
1999 - ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS)
Para voltar à normalidade constitucional, no dia 28 de novembro de 1999, foram realizadas eleições gerais que mais uma vez contou com pouco mais de uma dúzia de partidos.
Diferentemente do pleito anterior, nesse, nenhum partido conseguiu obter a maioria absoluta no parlamento. O partido mais votado foi o PRS, que obteve 37,25% e precisou contar com a aliança da RGB/MB para angariar 28,43% dos votos e corresponder a maioria no parlamento, que formou o governo. A configuração parlamentar durante a 6ª legislatura ficou representada dessa forma:
2004 - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
2005 - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
2008 - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Um ano após essas eleições, em março de 2009, voltou-se a assistir uma nova interrupção democrática com o assassinato do Presidente da República, João Bernardo Vieira, na sua residência privada em Bissau.
Perante esse facto do desaparecimento físico e conforme determina a Constituição da República no seu artigo 71, no.2, o Presidente da ANP, Raimundo Pereira, foi investido ao cargo de Presidente da República para conduzir a transição até as Eleições presidenciais em Março e Abril de 2012.
2009 - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Depois dessas eleições, apesar da patente fragilidade institucional, o presidente eleito, Malam Bacai Sanhá, tentou proporcionar um clima estável e romper com as cíclicas crises. Contudo, essa fase foi interrompida no dia 9 de janeiro de 2012 com o seu falecimento, em França, no hospital Val-de-Grâce.
Assim como nas corridas anteriores, nenhum dos candidatos conseguiu vencer com a maioria absoluta, 50+1% dos votos, o que fez com que a decisão fosse adiada para a segunda volta, algo que não aconteceu devido ao golpe militar que culminou na deposição do Presidente Interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, candidato mais votado, com 48, 97% dos votos, seguido por Kumba Yalá, com 23,36%.
Para contornar o imbróglio político-constitucional e militar criado, foi necessária a mediação da CEDEAO, que na tentativa de colmatar esse impasse, indicou Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente da ANP, para assumir o cargo de Presidente de Transição e, para liderar o governo, Rui Duarte de Barros. Com os preenchimentos das vacaturas existentes deu-se o início a um período de transição que durou dois anos, tendo sido concluído no dia 13 de abril de 2014 com a realização de eleições gerais (legislativas e presidenciais).
2014- ELEIÇÕES GERAIS (SIMULTÂNEAS)
Os dois adversários diretos eram José Mário Vaz, apoiado pelo PAIGC, obteve 61,92%, e Nuno Gomes Nabian, candidato independente, apoiado pelo PRS, obteve 38,08%.
Com a realização dessas eleições, o país voltou a normalidade constitucional, no entanto, o clima de instabilidade política era visível, sobretudo no relacionamento entre órgãos de soberania. A crise institucional ficou evidente um ano após as eleições com a demissão do primeiro governo dessa legislatura. Durante o mandato do Presidente José Mário Vaz, houve muita rotatividade de governos, ao todo foram oito (8) nomeados e demitidos pelos seus decretos.
2019 - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS (MARÇO)
2019 - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
A contar da data da abertura política e, consequente, realização das primeiras eleições a esta parte, o Presidente José Mário Vaz foi o único a terminar o mandato e ceder a faixa presidencial ao seu sucessor, Umaro Sissoco Embaló. Ressalta-se que não houve essa proeza por estabilidade, mas, em grande parte, devido à presença das forças de manutenção de paz da CEDEAO, instaladas no país desde os acontecimentos do golpe de estado de 12 de abril de 2012.
De maneira global, esse recorte apresenta um histórico repleto de instabilidade político-governativa que, naturalmente, teve as suas consequências em todos os domínios da vida pública nacional, com incidência incomensurável na redução de capacidade do Estado em promover políticas públicas assertivas que atendam compromissos assumidos no âmbito dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).
É nesse sentido que, no âmbito dos propósitos desse trabalho, precisa-se reconhecer que o fragilizado e vulnerável ambiente político existente condicionou a capacidade dos cidadãos e, particularmente, dos eleitores em discernir a importância de sua participação política. Essa dificuldade percetível, quer no acompanhamento do processo democrático como nos momentos de escolher os seus representantes para o parlamento e a Presidência da República, obriga os cidadãos a optarem por vias que priorizam seus interesses identitários em detrimento do bem-comum.
