CONTEXTUALIZAÇÃO
Após a experiência de 500 anos da dominação colonial e de 17 anos de ditadura da classe castrense, a Guiné-Bissau, influenciada pelo contexto global neoliberal, aderiu à democracia, em 1991, e realizou, em 1994, as primeiras eleições gerais (legislativas e presidenciais).
Portanto, em 31 anos de adesão à democracia e 28 anos do período de realização das primeiras eleições já se contabilizou 13 pleitos, sendo 7 presidenciais e 6 legislativas, tempo necessário para provocar uma reflexão imparcial e consciente da sociedade guineense sobre o recente percurso democrático e, consequentemente, observar os resultados alcançados.
Sem pretensão de antecipar leituras e percepções dos eleitores, o histórico do desempenho recente do processo democrático se inscreve numa dinâmica de mais recuos e menos avanços, evidenciado, sobretudo, por ciclos de instabilidade política-governativa que não só têm contribuído na fragilidade do desempenho de instituições democráticas, como também abriram possibilidades para níveis visíveis de vícios políticos e insatisfação social em relação a não observância dos valores fundamentais da democracia e, concomitantemente, sobre a incapacidade de engajamento democrático e ausência, quase plena, de apropriação de valores de cidadania por parte do povo (eleitores), enquanto atores fundamentais para suportar as premissas de participação e contestação defendida por Panebianco (2005).
Outra motivação para a elaboração desse estudo prende-se à recente experiência do projeto Fórum de Paz, em que se teve a participação de GKPs nos trabalhos de acompanhamento dos processos eleitorais no país, cujos resultados apontam para o incumprimento dos requisitos da liberdade, justiça e transparência durante processos eleitorais.
Observa-se, com uma certa frequência, nos debates públicos e em alguns trabalhos académicos como os de Nobrega (2003), Fernandes (2018), Sambu (1989) e outros, que muitos partidos ou candidatos aproveitam o momento de luta pelo poder para apelar a estratégias de manipulação de potenciais eleitores, principalmente nas questões de pertencimento étnico-religioso para fazer face ao adversário político e angariar votos.
Até na Assembleia Nacional Popular (ANP) essa manifestação identitária é verificada na atribuição de mandatos por círculo. A maior parte dos deputados eleitos não é indicada a concorrer pelo partido e nem se pondera o seu perfil político. A sua nomeação é feita a partir de sua influência identitária, em detrimento de qualidades académicas, técnicas-profissionais, administrativas e de sua idoneidade. A origem dessa banalização na representação parlamentar aponta para o “modus operandi” dos partidos, que a princípio encaram a seleção de candidatos ao parlamento subjetivamente, na ótica de disputa de critérios de pertencimento étnico-religioso.
Outro fator que também tem crescido exponencialmente ao longo dessa recente história democrática no país e que influencia a decisão eleitoral é o uso de recursos financeiros e materiais, supostamente, de proveniências duvidosas, injustificados, conforme prevê o artigo 49 da Lei eleitoral, e que acabam por ser elementos determinantes não só na compra de consciência dos eleitores, como também nas injustiças financeiras observadas durante o processo.
Entende-se que as campanhas eleitorais deveriam proporcionar debates políticos, discussão e reflexão sobre os programas eleitorais, de partidos e candidatos, e, consequentemente, influenciar, racionalmente, o voto. No entanto, paradoxalmente, passam a ser encarados, quer pelos eleitores como pelos políticos, apenas como um mero momento de troca de favores e de identificação étnica.
Essa estratégia de caça ao voto, além de retirar aos eleitorados a capacidade de reflexão sobre a importância e o sentido do voto, contribui para a criação de vínculo numa relação de troca de favores, “dá-cá, tomá-la”, entre candidatos e eleitores. Nesse sentido, não é incomum observar que, após o período de campanha, a maior parte dos eleitores não consegue identificar com precisão o candidato em quem votou e tampouco acompanhar o que os representantes eleitos prometeram fazer em seu benefício, ou seja, se esses realmente defendem e legislam políticas públicas a seu favor ou se apenas procuram defender seus interesses e do grupo político a que pertencem.
Desse modo, este estudo visa procurar responder as seguintes questões: Por que os eleitores se mobilizam a votar? Que sentido os mesmos dão aos seus votos? Que análise fazem da democracia no país? Como a orientação de voto tem determinado suas escolhas? O que significa o momento de campanha eleitoral para os mesmos? Essas e outras indagações são elementos que se pretende analisar a partir da perspetiva do sentido que os eleitores dão aos seus votos, tendo em vista a urgência e necessidade de retorno das políticas públicas favoráveis que asseguram de maneira efetiva a dignidade dos cidadãos.
