Competências, legitimidade e consenso na Secção de Suzana

SECÇÃO DE SUZANA: DELIMITAÇÃO DE PODER ENTRE OS RÉGULOS E COMITÉS

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

A Secção de Suzana pertence ao Sector de São Domingos, que é habitado por aproximadamente 30.000 mil habitantes. A 36 quilómetros da cidade de São Domingos, no troço que liga esta vila a de Varela encontra-se a capital da Secção, Suzana, cuja população maioritária é do grupo étnico Felupe; Fulas e Balantas são, respectivamente, os segundos e terceiros mais numerosos.

A agricultura, o comércio de pequena escala e a pesca são principais atividades geradoras de rendimentos económicos. Com exceção da aldeia de Varela, a secção não dispõe de infraestruturas hoteleiras e de restauração.

Apesar de ser uma Secção Administrativa do Sector de São Domingos com alguns (poucos) edifícios da era colonial que funcionam como sede das instituições de estado ali representado, continuam a ser insuficientes para fazer sentir a presença do estado e fazer cumprir as leis que deveriam orientar o quotidiano dos habitantes da zona.

Análise inicial da situação de conflito

Criou-se uma má relação entre Régulos e os Comités das diferentes tabancas desta Secção, depois de os Régulos terem recebido uma certa quantidade de motorizadas nas mãos de um candidato a deputado no circulo eleitoral 21.

A oferta das motas por parte deste candidato aspirante reforçou a mentalidade monárquica na zona, em que os comités, que representam o estado, ficariam subordinados ao poder tradicional e passaram a ser vistos como “mininus di mandadu” dos Régulos”, em vez de continuarem a ser parceiros e a trabalharem para fortificar a coesão interna, a paz e a democracia.

Havia uma grande duvida na altura de afectação das motorizadas, sobre as razões que a motivaram, o que na opinião de alguns era uma tentativa de compra de consciência;
Houve reclamação dos comités que lamentavam a afectação das motorizadas por parte do Régulo às pessoas da sua estima e preferência, exigindo a divisão equitativa, beneficiando cada tabanca através do seu comité e de acordo com o seu número de habitantes;
O aumento dos confrontos de interesses ameaça a estabilidade no seio da população, e há perda de confiança entre os habitantes da zona;
Há desordem na aquisição e na exploração dos bens comuns;
A mudança desorganizada dos usos e costumes, e o abandono dos critérios tradicionais relativos às regras ligadas a entronização dos Régulos, provoca uma proliferação de regulados.

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

No âmbito do cumprimento das suas missões enquanto gestor, mediador e transformador pacífico dos conflitos, UTCHOKOORAL – Grupo de Kumpuduris de Paz de Suzana, previu e realizou:

Encontros separados com os Régulos das comunidades desavindas;
Auscultações com os Comités das diferentes tabancas da zona;
Auscultações às comunidades, neste caso, através de representantes dos jovens e mulheres, com o mesmo objectivo de mediar os desentendimentos;
Auscultações aos Régulos e Comités no mesmo espaço, em Suzana, sobre as razões que os colocam de costas voltadas.

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Propostas de solução a nível local

Na tentativa de obter os objectivos que nortearam a realização dos encontros de auscultação, de mediação, transformação e busca consensual dos entendimentos sobre este conflito ligado a disputa de interesses, as partes apontaram como possíveis soluções os seguintes:

Evitar os choques de interesses e promover o bem estar social almejado na zona e no país em geral;
Que seja criado um grupo de trabalho composto pelas pessoas capazes de promover encontro de sensibilização, de melhoria das capacidades e de prestar esclarecimentos relativos às competências, às tarefas, aos direitos e aos deveres dos Régulos e dos Comités;
Que se promova espaço de concertação e de troca das impressões capazes de melhorar a relação das partes em desentendimento e os seus aleados, apoiando o estreitamento da colaboração institucional necessária em prol do bem comum das comunidades;
Que as futuras distribuições dos meios de transportes, produtos alimentares, agrícolas ou materiais de trabalho doados sejam de forma justa e equitativa de acordo com as funções e atribuições de cada um;
Que seja criado o grupo de seguimento da implementação dos entendimentos obtidos para, no futuro, tentar formalizá-lo envolvendo os GKP, alguns Régulos e Comités;
Que sejam tidas em conta e de modo especial, as delimitações territoriais e as tarefas dos Régulos e comités; assim como que não haja interferência dos Régulos em assuntos das competências e mandato dos Comités, vice-versa;
Que no GKP_Suzana, seja integrado o responsável dos Comités da Secção, Sr. Rui Calés da Aldeia de Elalab, de modo a permitir que haja um seguimento de perto dos acontecimentos;

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Com base nos trabalhos levados a cabo no terreno, foram atingidos os seguintes resultados:

Ficaram esclarecidas as dúvidas que pairavam sobre as circunstâncias e origem da oferta das motas, que se pensava que foi dado pelo Deputado, mas concluiu- se que veio da parte do Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que dirigia o país em 2012 após um golpe militar que interrompeu a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas;
Também na sequência dos mesmos trabalhos de auscultação, concluiu-se que das motorizadas oferecidas na altura, algumas já se encontram estragadas e outras em funcionamento ao serviço da comunidade, mas em estado avançado de degradação;
As partes aceitaram, com muitas reticências da parte de UTCHOKOORAL, respeitar as diferenças existentes nos exercícios das funções de Régulos e as de Comités das tabancas, assim como as delimitações fronteiriças entre as respectivas áreas de intervenção;
Há indícios de boa relação e de comunicação entre os Comités e os Régulos, onde as partes se comprometeram em estreitar as relações, tocadas pela divergência no passado;
As partes comprometeram igualmente em passar a trocar mensagens, garantindo assim, os mesmos níveis de informações, ou seja, qualquer parte que receber uma informação, que a transmita a outra, de modo a assegurar a colaboração necessária nos trabalhos sociais, visando à resolução dos problemas básicos da comunidade;

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

O conflito parece acalmado, mas não está ainda resolvido, pelo que permanece latente, devido à reivindicação de supremacia dos Régulos em relação aos Comités. De acordo com as lições tiradas deste desentendimento comunitário, UTCHOKOORAL enquanto organização que trabalha na promoção da paz social, concórdia e bem estar comunitária, recomenda:

Ao Ministério de Administração Territorial, que avance pela implementação do terceiro ciclo democrático -as eleições autárquicas- para regulamentar e delimitar as competências dos responsáveis;
Que se avance pelos trabalhos de pesquisa e de esclarecer a existência real dos regulados em número e extensão, evitando a politização dos mesmos;
A ANP, que efetue análise cautelosa (ação sem dano) da proposta do projeto lei sobre a institucionalização dos Régulos (delimitações com os comités, atribuições e regalias prevendo a não politização) com base na constituição da República;
A INEP, que se mobilize pela sistematização e publicação das diversidades existentes no território nacional sobre as expressões/realidades e normas culturais dos povos com e sem reinos, através de um trabalho científico comparativo em relação à era colonial;
A associação nacional dos Régulos, que contribuam na definição do seu papel em relação ao estado de direito democrático, limitando suas ações aos assuntos ligados a tradição e que evitem compactuar com as vontades dos autores ou partidos políticos;