Conservação, segurança e convivência no rio de São Domingos

SÃO DOMINGOS — Presença ameaçante de crocodilos (espécie protegida)

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

O Sector de São Domingos, um dos seis Sectores que compõem a Região de Cacheu, encontra-se na zona fronteiriça do norte da Guiné-Bissau, com uma população de cerca de 32.000 habitantes numa área de 1035 Km2, segundo os dados do recenseamento geral da população e habitação de 2009, na sua maioria da etnia Felupe, seguida de Balantas e Manjacos.

Um dos constrangimentos ao desenvolvimento do território parece ser a estagnação do crescimento populacional dos grupos étnicos autóctones. Constata-se que os Banhuns-Felupes desta região Norte da Guiné-Bissau emigram para as repúblicas vizinhas onde encontram facilidade de trabalho, oportunidade de melhor ensino e do casamento interétnico. O casamento fora da família étnica é razão para ser descriminado dentro do grupo. Muitos jovens partem à procura da sobrevivência em Bissau.

A agricultura, o comercio e a pesca costeira são as principais atividades económicas. O Sector é limitado com a República do Senegal a Norte, no Este com o Sector de Bigene, no Sul com o Sector de Cacheu com o oceano atlântico no Oeste. A área de intervenção do GKP Balampe Bafer compreende os Sectores administrativos de São Domingos e Bigene.

Análise inicial da situação de conflito

A par dos outros conflitos aqui abordados, este também foi escolhido na altura do curso básico em análise e transformação pacífica de conflitos, realizado em Outubro de 2015 na cidade de São Domingos, quando esteve confrontada com uma série de trágicos ataques mortais perpetrados pelas limarias carnívoras protegidas nas águas do Parque Natural Tarrafes de Cacheu. O impacto registado afetou toda a vida social e económica da população sediada na vila de São Domingos:

Já houve três vitimas mortais e quatro feridos graves, após ataque de lagartos no rio local contra as pessoas que usavam o leito do rio para as atividades de pescas e como travessia aos seus campos de cultivos;
Havia desconfiança proveniente de crenças ancestrais referente a alegados mutantes entre o mundo animal e humano ou seja acusações mútuas entre os citadinos da margem do rio e grupos étnicos vizinhos que usavam o referido local para as diferentes atividades, sobre a existência de pessoas que se transformavam em lagartos para agredir a outros, chegando mesmo ao ponto de algumas pessoas serem informalmente acusados como autores desta prática;
Havia igualmente uma contradição entre a população e a administração do Parque Natural dos Tarrafes do rio Cacheu (PNTC), uma reserva da biosfera e de mangal;
A situação já havia provocado o abandono do rio para as atividades de pesca baixando os rendimentos económicos aos pescadores e as vendedeiras dos pescados;
Baixou também o nível de produção agrícola e da produtividade, houve o aumento da ameaça de fome por parte da população que usava o outro lado do rio (pequenos ilheus) como bolanhas de água salgada como campos de cultivo para o arroz;
Aumento do preço do pescado no mercado de São Domingos e nas aldeias ao seu redor;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

Esta organização versada em matéria de prevenção, mediação e busca de consenso pacífico dos conflitos sob a sua alçada, tendo conhecimento das partes visíveis do desentendimento em referência, realizou um encontro interno para analisar este e outros desentendimentos. A partir deste encontro, planificou e realizou:

Encontro com a Administração do Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu;
Encontro com a Administração do Sector de São Domingos;
Encontro em separado com a População revoltada e todas as partes envolvidas no conflito provocado pelos ataques dos crocodilos (lagartos), sobre a necessidade de prevenir os perigos aos que estão expostos aos ataques que ponham em risco suas vidas e das suas famílias;
O GKP e a UNIOGBIS conseguiram aproximar as partes desentendidas neste caso PNTC e a população revoltada, que resultou num encontro de busca das soluções para o caso, onde o Parque acabou mesmo por decidir apoiar1 com combustível a comissão de voluntários de pesca aos crocodilos, popularmente chamada de “comissão de caça lagarto” nas suas ações;
Durante um período de 45 dias de caça, com vista a redução da família de lagarto no rio, foram apanhados 12 crocodilos;
O GKP aconselhou a comissão de caça aos lagartos a entregar amostras de couros dos diferentes lagartos abatidos ao PNTC para efeito de sistematização das espécies;
Igualmente foram promovidas ações de sensibilização através da Rádio Kassumai direcionadas a população sobre a necessidade de evitar o lançamento de restos dos animais mortos na beira do rio, assim como sacos de plástico, desencorajando também o uso das tradicionais canoas pequenas para a pesca e transporte humano;

Evolução do conflito identificado (no terreno)

Compreendendo a natureza do conflito, a sua abrangência, os seus efeitos mortais, o pânico e o mal estar causado na população, à divergência de opinião e de atitudes provocadas, o desentendimento que proporcionou o odio e o medo instalado, a divisão provocou:

Ficou claro que, as feridas sociais causadas por tais ataques dos crocodilos, eram difíceis de aceitar por quem perdeu um ente querido em tais circunstâncias, sendo que as vitimas na sua maioria eram responsáveis ou pessoas de grandes responsabilidades familiares;

O GKP ciente das suas responsabilidades no processo em curso esteve sempre atento e não poupou o seu esforço em ter o assunto sempre acima da mesa.

Nesta base, realizou cinco encontros de concertação e planificação das novas ações e estratégias a serem utilizadas em função do desenrolar dos acontecimentos.

No entanto, as ações de todos os envolvidos na tentativa de acalmar os ânimos das famílias das vitimas, procurando mecanismos apaziguadores e de busca de soluções, precisavam ser bem acertadas de modo a evitar o colapso das iniciativas, tal como tinha acontecido no passado.

Propostas de solução a nível local

Com base no entendimento atingido a volta deste caso tão delicado, mediante realização sincronizada entre vários encontros djumbai de auscultação, sensibilização e balanço progressivo, com as partes envolvidas no conflito direta ou indiretamente.

Nestes encontros participaram:

as famílias das vitimas de ataques dos crocodilos
a Administração do Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu (PNTC),
a Administração do Sector de S. Domingos,
a População através das pessoas de reconhecida influência,

Ficou claro que o engajamento do GKP Balampe Bafer de S. Domingos ajudou a acalmar os ânimos, direcionar a atenção à procura de soluções viáveis para o conflito para melhor controlar os riscos dos novos ataques destes seres marinhos. Igualmente ajudou a compreender a todos, que, mesmo com acontecimentos desta natureza, vivendo em situações desconfortáveis como as registadas, não se deve deixar cair por terra os laços de parentesco e de vizinhança que os unia, o espírito de convivência sã e de camaradagem que sempre pairava entre eles.

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Com a implementação de um dos pontos dispostos na lei ou na guia orientadora da vida dentro do PNTC, registou- se que:

Houve bom senso entre a administração do parque e a população em desencadear ações de caça e abate controlado dos crocodilos, o que anteriormente tinha sido feito sem critérios, ou seja, de forma a calhar;
O PNTC conseguiu arrecadar as amostras de couros dos diferentes lagartos abatidos pela comissão de caça aos lagartos para o efeito da sistematização das espécies e o “Comité de caça lagarto” transformou-se em Associação de orizicultores de bolahas das águas salgadas;
Foram recuperadas as atividades de pesca no rio da vila, a atividades das vendedeiras do pescado, mas os preços continuam ainda altos;
Foram retomadas as circulações na travessia do rio por via de duas piroga/canoa com mais segurança, construídas pela comissão de caça aos lagartos, com apoio da Administração local, missão católica, igreja evangélica, Direção da floresta do Sector, e da organização Riquezas Partilhadas, com vista à realização dos trabalhos agrícolas nas pequenas ilhas existentes na zona, visando o aumento da produção agrícola e a produtividade;
Houve a recuperação do clima de confiança, de convivência sã tocada pelo conflito. O processo de consolidação da confiança entre citadinos e grupos étnicos vizinhos desavindos continua em curso;
Foram recuperadas as atividades de pesca no rio da vila, as atividades das vendedeiras do pescado, houve o aumento das ofertas com a normalização das atividades piscatória.

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Em jeito de precaver o ressurgimento de situações idênticas as registadas com o conflito que se retratou, o GKP Balampe Bafer, sugere:

Ao PNTC, que se efetue o recenseamento da fauna existente dentro do parque, assim como sistematizar e controlar a população de crocodilo existente, o que compreende o abate seletivo e profissional;
Promover campanhas de sensibilização junto da população sobre os perigos e riscos de uso de pequenas canoas;
Que a população residente dentro do parque passar a beneficiar dos fundos oriundos das pescas elícitas;
Incluir 1-2 representantes da ASOBAS (Associação dos orizicultores das bolanhas de águas salgadas), no comité de gestão e fiscalização do parque;
A Administração de Sector de São Domingos, que se oriente e fiscalize a gestão de lixo, nomeadamente os perecíveis (os lixos degradáveis ou que apodrecem);