Mindará: fé, terra e comércio em confronto

BAIRRO DE MINDARÁ: CONFLITO INTER-RELIGIOSO DE TERRENO URBANO

Estado: INATIVO

Última avaliação: 2025/10/16

CONTEXTO

O Bairro de Mindará situa-se numa zona estratégica da cidade de Bissau e integra o espaço do Mercado de Bandim (ou Bandé), o maior e mais complexo mercado urbano do país. Trata-se de um polo central de comércio e circulação económica, frequentado diariamente por comerciantes, transportadores e compradores provenientes de várias regiões da Guiné-Bissau e também de países vizinhos.

A área caracteriza-se por uma elevada diversidade étnica, religiosa e nacional. Para além das comunidades tradicionalmente instaladas no território, nomeadamente a comunidade Papel, o mercado acolhe um número significativo de comerciantes migrantes oriundos de países limítrofes, maioritariamente muçulmanos, cuja presença se consolidou ao longo do tempo em função da dinâmica comercial e da procura de oportunidades económicas.

O crescimento acelerado do mercado e da ocupação urbana em Mindará ocorreu, em grande medida, sem um planeamento fundiário claro e com fragilidades na regulação das construções e na delimitação dos espaços de uso comunitário, religioso e comercial. Esta situação gerou sobreposição de direitos, interpretações divergentes sobre a posse da terra e tensões entre referências tradicionais, interesses económicos e práticas religiosas distintas.

É neste contexto de pressão urbana, coexistência de comunidades locais e migrantes, fragilidade institucional na gestão do solo e forte carga simbólica associada aos espaços de culto que surge o conflito em causa, assumindo uma dimensão simultaneamente fundiária, inter-religiosa e socioeconómica, com impactos diretos no funcionamento do mercado e na convivência comunitária.

Análise inicial da situação de conflito

Após a divulgação deste conflito pelas mídias nacionais e locais, foram conhecidos e abordados pelo GKP Finka Firkidja os seguintes factos iniciais:

Construída uma mesquita junto ao local de cerimónia tradicional dos Papeis denominado Baloba de Krim, no bairro de Mindará;
Revolta da comunidade papel sobre posse de terra que resultou em confrontos violentos,
Destruídos os armazéns dos comerciantes pela comunidade papel, o que resultou em perda dos bens e dos produtos comerciais;
Recurso dos comerciantes a vias legais para obter indemnização pelos bens estragados;

Ameaças de vingança da comunidade muçulmana comerciante, na tentativa de fazer a justiça com a suas próprias mãos;

PASSOS DADOS NA MEDIAÇÃO DO CONFLITO

Logo que o GKP FINKA FIRKIDJA tomou conhecimento deste conflito teve a percepção da sua dimensão étnica e religiosa. Seu alargamento podia provocar implicações e consequências graves para as atividades económicas e comerciais, de pessoas que usam a mesma zona de mercado. O Finka Firkidja viu a necessidade da urgência da sua mediação. Daí realizou:

Vários encontros separados com a Câmara Municipal de Bissau, Moradores de Krim e comerciantes;
Encontros separados com as partes em desentendimento, na tentativa de os aproximar e os reconciliar;
Encontros separados com o Presidente, o Vice-Presidente, o Chefe de Gabinete do Presidente, o Inspector e o Representante do Cadastro – todos da Câmara Municipal de Bissau;
Encontro com Baloberus da baloba de Krim;
Encontro com os familiares dos baloberus;
Promoção de um encontro com a Direcção da Associação dos Retalhistas;

Evolução do conflito identificado (no terreno)

No terreno contactou-se as partes envolvidas no conflito, os associados e as direcções das associações de base filiais. Observados os acontecimentos que colocam de costas voltadas as comunidades tradicionais, baloberu papel e os comerciantes na localidade de Krim no Bairro de Mindará numa das zonas do mercado de Bandim, registaram-se os seguintes factos:

Construído junto da baloba um prédio, no qual funcionam estabelecimentos comerciais no rés-do-chão e no primeiro andar e o segundo andar foi aproveitado para o funcionamento da mesquita;
Segundo o representante dos ocupantes tradicionais, o prédio construído ocupou mais terreno do que era previsto, porque quando se realizava a fundação da obra houve proteção da Força de Intervenção Rápida (Polícia) que facilitou a subtração dos espaços em causa;
O representante dos ocupantes tradicionais exibiu aos Kumpuduris di Paz de Finka Firkidja o conjunto dos documentos, desde cartas à ANP, petição ao Ministro de Interior e à Câmara Municipal de Bissau, processos judiciais e também um acordo de compensação de um cacifo pela violação da parte do terreno, mas que não foi assinado nem pelo comprador, nem pela Câmara Municipal de Bissau;
O Presidente da Associação dos Retalhistas daquele mercado tem bloqueado o seu contacto, evitando a comunicação com o GKP de Bissau e a facilitação do encontro deste com o comprador do terreno em litígio;

Propostas de solução a nível local

Foram apresentadas as seguintes propostas de solução para o desentendimento entre os baloberus papéis e os comerciantes, na localidade de Krim, num dos espaços do mercado de Bandim no Bairro de Mindará:

Restabelecer a relação entre os moradores da baloba e os comerciantes através de ações concretas de sensibilização e de debates francos;
Sustentar a coexistência dos dois espaços de culto através da formalização da assinatura de um pacto de convivência saudável entre as partes;
Encorajar as partes para acatar as decisões judiciais;
Acompanhamento pelo Finka Firkidja na implementação do pacto de convivência saudável, assinado pelas partes desavindas;
Que haja respeito escrupuloso pela laicidade consagrada na Constituição da República da Guiné-Bissau e que os órgãos competentes assumam as suas responsabilidades para a credibilidade da justiça e ajudem na resolução dos diferendos de forma legal;

DESFECHO DA MEDIAÇÃO

Dos trabalhos levados a cabo pela ONG FINKA FIRKIDJA, chegou-se a seguintes resultados:

Os ânimos dos baloberus baixaram mediante a sua exigência de indemnizações pela comunidade dos comerciantes;
Foi aceite ao proprietário do prédio o acesso ao local de reza;
As forças de segurança abandonaram o local, a mando do Presidente da Associação dos Retalhistas deste mercado, permitindo a retoma do processo de negociação;
Houve manifestação de confiança da Câmara Municipal de Bissau em relação ao GKP SAB na busca de solução pacífica para a crise;
A CMB e o GKP de SAB manifestam interesse em encetar laços de parceria, onde o primeiro propôs ao segundo – proposta aceite – o engajamento mútuo na mediação do conflito entre esta entidade e os vendedores de combustível no mercado de antigo Quartel-General (QG);
Registou-se melhoria na relação entre moradores tradicionais e comerciantes;

Recomendações para a solução sustentável a nível nacional

Para a solução sustentável desse conflito o Finka Firkidja recomenda:

Que o Ministério da Administração Territorial crie uma comissão técnica de inquérito e averiguação, envolvendo, na sua composição, o Ministério das Obras Públicas, a Inspecção Geral do Ambiente, com eventual colaboração da Secretaria de Estado do Ambiente, Comissão Especializada de ANP para os Assuntos Fundiários e Obras Públicas, Tribunal de Zona de Mindará, Tribunal Regional de Bissau, Associações Juvenil e de Moradores do Bairro de Mindará e Polícia Judiciária para inteirar, in loco, da origem do conflito, das partes em divergência, identificar as irregularidades administrativas e responsabilizar os actores materiais e morais da referida contenda;
Que o Finka Firkidja assessore a Comissão Técnica criada pelo Ministério da Administração Territorial para a transparência que se deseja na resolução do mesmo conflito;
Que os trabalhos das autoridades camarárias sejam acompanhados pelas mídias nacionais;
Que haja regulamentação coerente para aquisição dos terrenos e construções, levando em conta as preocupações dos atores/instituições representados na comissão;
Que haja na Câmara Municipal de Bissau um gabinete de prevenção, mediação, resolução e seguimento de conflitos municipais e que sejam criados mecanismos de supervisão e seguimento dos processos administrativos ligados à venda de lotes de terreno e às licenças de construção de habitações, armazéns e outros.