Sentido do voto na Região de Cacheu

A Região de Cacheu é uma das mais heterogéneas do país em termos de territorialidade e representatividade étnica e, conforme o gráfico 1, a presença de pouco mais de meia dúzia de etnias confirma essa realidade. Contudo, entre os eleitores entrevistados, a etnia manjaca é a mais predominante, representando 28%, seguida pela balanta, com 19%.

Em relação aos eleitores entrevistados, a faixa etária predominante é a de 40 a 49 anos, que representa 29%, seguida pela de 30 a 39 anos, também com 29%. Ou seja, a população entrevistada é relativamente jovem e demonstra interesse pelas iniciativas do associativismo e política.

Conforme mencionado anteriormente, o questionário foi aplicado aleatoriamente, sem fixar o percentual de género. No entanto, em Cacheu, tivemos uma agradável surpresa em termos de participação: dos 449 eleitores entrevistados, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo masculino, segundo o gráfico 3.

A religião predominante entre os eleitores entrevistados nessa região é o cristianismo, com 45%, seguida pelo islamismo, com 29%.

Quanto ao estado civil dos eleitores entrevistados, constatou-se que 67% são casados, 27% solteiros, 2% divorciados e 4% viúvos.

Entre os casados, a celebração predominante baseia-se na tradição, segundo os usos e costumes de cada etnia, em 89%.

Todos os eleitores entrevistados têm alguém em casa em condições de exercer o direito de voto. Quando questionados sobre a capacidade eleitoral do agregado familiar, 77% declararam ter menos de 10 pessoas que podem votar e 23% afirmaram ter mais de que 10.

A maioria dos eleitores entrevistados frequentou o ensino médio e, conforme o gráfico 8, o nível de escolaridade predominante é de 10ª a 12ª classe (23%), seguido pelo de 7.ª a 9ª (19%).

Outro aspeto relevante que o estudo buscou elucidar é o domínio de atividade laboral dos eleitores entrevistados. Dentre os 449 entrevistados, 35% eram agricultores, 18% trabalhavam no setor privado, 15% no setor público e 32% eram comerciantes. Tal como verificado nas outras regiões, a maioria de eleitores eram cidadãos com ocupação social e laboral que participaram da produção de riquezas que, direta ou indiretamente, apoiaram o desenvolvimento da economia nacional. Esta parte introdutória sintetiza o quadro de informação sobre eleitores da região de Cacheu e suas experiências e relações com o processo eleitoral.

Entretanto, quando questionados sobre a frequências de com que votaram, percebe-se que, num universo de 449 eleitores entrevistados, 23% afirmam já ter votado pelo menos 5 vezes e 22% pelo menos 3 vezes. No geral, são eleitores com alguma experiência, considerando a regularidade de participação durante o processo eleitoral.

Em relação à participação nas eleições gerais realizadas no país, entre os entrevistados, houve um crescimento em termos de participação numa escala ascendente à medida que o país ia realizando as eleições. Consoante o gráfico 11, percebe-se que 15% confirmaram terem votado nas eleições gerais de 1994, 16% nas eleições de 1999, 37% nas eleições gerais de 2014.

Em relação ao número de vezes que os entrevistados votaram nas eleições legislativas passadas, 30% admitiram ter votado pelo menos 5 vezes.

De igual modo, nas eleições presidenciais, 30% dos eleitores entrevistados confirmaram ter votado pelo menos 5 vez.

Foi também possível medir o nível de confiança que os eleitores entrevistados possuem em relação aos partidos. Segundo o gráfico 14, verifica-se que 56% afirmaram que não votam sempre no mesmo partido, enquanto 44% confirmaram ter votado sempre no mesmo partido. Provavelmente, nesse segundo caso, dois aspetos podem ter contribuído para o entendimento do comportamento dos eleitores: primeiro, pode estar relacionado com a fidelidade de militância ou simpatia ao partido e, no contexto eleitoral guineense, as questões histórico-ideológica, étnico e religiosa têm determinado, em alguns casos, a decisão de escolha. Essas ligações (e não só) supostamente têm, em menor ou maior grau, definida as opções de eleitores na hora de decidirem os seus votos.

Os principais motivos que os levam a votar sempre no mesmo partido são: 39% consideram a confiança no partido, 34% sustentam a confiança no programa de governo e 27% pela admiração ao partido. Conforme se vê pelas opções acima mencionadas, a confiança no partido surge com maior percentual em relação às outras opções. Ou seja, na cartografia eleitoral existem zonas reconhecidas como bastião de determinados partidos, onde, tradicionalmente, sempre elegeram deputados.

Contrariamente, para os eleitores entrevistados que afirmaram não terem votado sempre no mesmo partido nas eleições, como se pode constatar nas explicações abaixo: 35% pelo incumprimento das promessas da campanha anterior, 37% pela falta de confiança nos partidos e 28% pela perda de confiança nos partidos.

Além de tentar observar os principais motivos que influenciam o voto ou não num determinado partido nas eleições, foi também observado o nível de confiança dos eleitores entrevistados nas promessas eleitorais feitas pelos candidatos na região de Cacheu. Dos 449 eleitores entrevistados, 65% não acreditam nas promessas eleitorais e 35% têm opinião contrária.

Portanto, já no gráfico 18, para os eleitores entrevistados que afirmam acreditar nas promessas eleitorais nas eleições, constatou-se que 37% confiam nos candidatos, 32% nos programas de governação e 31% enaltecem o cumprimento das promessas eleitoras pelos partidos. Provavelmente, para esses eleitores, deve existir um histórico positivo no desempenho dos candidatos e, igualmente, nos programas de governação apresentados.

Entretanto, dos eleitores entrevistados que, por sua vez, não acreditam nas promessas eleitorais dos candidatos, 29% reafirmam essa mesma posição no que tange aos candidatos, 44% evocam o incumprimento das promessas das campanhas anteriores e 37% não confiam nos partidos.

Quando questionados sobre o processo democrático do país, num universo de 203 eleitores entrevistados, 48% consideram a democracia como um fiel instrumento para a paz e justiça social e 52% como a chave do desenvolvimento. A clareza dos eleitores sobre as valências da democracia é inquestionável e, conforme defendem, as duas condições são fundamentais para assegurar a sobrevivência democrática. Já no gráfico 20, embora as duas opções estejam tecnicamente iguais, há um ligeiro desequilíbrio em relação à influência que a democracia está a ter no desenvolvimento do país.

Conforme o gráfico 21, 67% dos eleitores entrevistados consideram o período da campanha eleitoral como uma oportunidade para apresentarem as preocupações da comunidade, 19% como o de conflitos entre famílias e pessoas na tabanca e 10% como de conflito entre partidos e candidatos.

Nesta parte, procurou-se observar influências/pressões exercida sobre os eleitores na hora de votar. Por isso, pergunta-se até que ponto eles são autónomos para decidir em quem votar ou não sem as influenciadas de terceiros. Portanto, a questão que os eleitores foram colocados pretende, essencialmente, saber o que significa o ato de votar. Assim sendo, num universo de 449 eleitores entrevistados, 50% entendem que o ato de votar significa eleger o candidato ou partido, cujo programa de governação voltado para o desenvolvimento.

Na sequência, segundo o gráfico 23, 97% esclareceram que votaram nas eleições, porque viram no candidato a oportunidade de resolver os problemas que o país enfrenta. Ou seja, teoricamente, pelas respostas, os eleitores demonstraram ter a noção de que precisam votar para contribuir na resolução dos problemas de governança do país. Já o grupo focal reconhece que, na prática, às vezes, existe alguma contradição. Também acreditam que muitos votam pensando em resolver o seu problema pessoal.

Embora, durante os trabalhos de aplicação de questionário, os eleitores entrevistados não admitam a existência de orientação de voto e 98% não respondam a essa questão, conforme o gráfico 24.

Entretanto, dos que não escolheram as opções acimas, 86% afirmaram que orientação de voto é pessoal.

Além de não admitirem a influência de terceiros nas suas decisões de voto, também não reconheceram a existência de práticas tradicionais e religiosas coercitivas que os influenciam. A análise das respostas obtidas, apresentada no gráfico 26, não revelou significância estatística.

Se, por um lado, descartaram as influências nas suas decisões de voto, por outro lado, num universo de 449 resposta, 76% dos eleitores entrevistados reafirmam que os partidos e os candidatos oferecem bens materiais para angariar voto nas comunidades. Assim coloca-se as seguintes questões: por que os partidos e candidatos têm persistido nessa estratégia de “doação” de materiais diversos durante o período da campanha eleitoral? Quem ganha e quem perde nessa suposta relação de troca de favores? Talvez essas e outras questões poderão ajudar a compreender até que ponto os eleitores são ou não autónomos para decidir livremente o seu voto. Mas, se a maioria continuasse a apresentar alguma limitação em termos de compreensão do significado que um ato de votar pode ter na sua própria vida, talvez terão dificuldades para decidir por vontade própria.

Portanto, segundo o gráfico 28, consta-se que os bens mais doados com a finalidade de angariar votos nas comunidades são distribuídos da seguinte forma: 12% consideram que são as motorizadas, 26% as camisolas, 30% o arroz e 17% o dinheiro. Obviamente, nem todos os partidos e candidatos conseguem sentir-se satisfeitos com o retorno do investimento feito. Aliás, conforme acima exposto, não basta apenas levar os bens para garantir os votos dos eleitores, mas contam também que além do capital político, o componente identitário, que, na maioria das vezes, tem determinado a decisão dos eleitores das zonas rurais.

Os principais beneficiários, segundo os eleitores entrevistados, são: 37% apontam a comunidade, 18% o responsável local do partido e 7% o chefe de tabanca. Embora a comunidade surja como maior beneficiaria dos recursos, na prática, os responsáveis dos partidos e chefes tradicionais comunitários são os beneficiários diretos que, às vezes, são premiados secretamente pelos partidos e candidatos sem que a comunidade saiba. Aliás, esse aspeto foi muito bem retratado e reconhecido como prática corrente durante o período eleitoral. Nessa parte, ficou evidente o não reconhecimento, por parte de eleitores entrevistados, de influência de terceiros ou de mecanismos coercitivos no momento do voto. Contudo, eles admitem a disponibilização de bens materiais e dinheiro durante o período da campanha eleitoral na comunidade com o propósito de influenciar a decisão dos eleitores.

Essa parte apresenta observações interessantes sobre o nível de confiança dos eleitores em relação aos eleitos, sobretudo no que diz respeito ao preparo e desempenho democrático no país. Quanto à a escolaridade, os eleitores entrevistados não têm dúvidas da importância desse requisito para a melhoria do desempenho da democracia e de instituições democráticas. Eles foram claros em exigir a escolaridade mínima para deputados e membros do governo, e 97% dos eleitores entrevistados afirmam que deveria haver um nível de escolaridade mínima para esses cargos.

Como justificativa, e conforme o gráfico 31, os eleitores consideram importante um nível de escolaridade mínimo para deputados e governantes pelos seguintes motivos: 39%acreditam que isso é essencial para ser um bom líder, 36% justificam que é importante para tomar as melhores decisões e 25% afirmam que um decisor político deve saber ler e escrever.

Quando solicitados a manifestar satisfação sobre o desempenho da democracia no país, conforme se vê no gráfico 32, 76% dos eleitores entrevistados afirmam que o desempenho democrático no país é ruim e 24% consideram o contrário. Certamente, como ficou espelhado na leitura da maior parte dos eleitores entrevistados, o histórico do desempenho democrático no país tem acumulado situações de interrupções democráticas provocadas por sucessivas crises que, além de influenciar negativamente a performance governativa, também têm contribuído para causar deceção nos eleitores.

A insatisfação com o desempenho democrático ficou ainda mais reforçada com a manifestação de perda de confiança dos eleitores nas instituições do país. O contexto de fragilidade democrática e vulnerabilidade institucional levou os eleitores entrevistados a expressarem sua falta de confiança nas instituições do estado. Nas opções de confiança dos eleitores entrevistados, percebe-se que, apesar de as organizações da sociedade civil, representadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, apresentarem-se como as mais confiáveis, com 28 %, objetivamente, o percentual, indica que a crença não é consensual. Já em relação às demais instituições, a Presidência da República obteve 19% de confiança, contra 15% dos tribunais, conforme demonstra o gráfico 33.

Procurou-se também observar a perceção dos eleitores sobre a questão do gênero. Durante a IXa legislatura, foi aprovada no parlamento a lei no. 4/2018, conhecida como lei de Paridade, que obriga o parlamento e o executivo a reservarem uma cota de 36% de representação para as mulheres. Apesar do esforço de organizações defensoras de direitos das mulheres, não houve, por parte dos partidos, o cumprimento das diretrizes da legislação. Perante essa manifesta resistência masculina, procurou-se questionar aos eleitores o que pensam sobre a participação de mulheres e jovens na esfera de tomada de decisão. E, consoante o gráfico 34, verifica-se que 91% dos eleitores entrevistados são da opinião de que deviria começar a dar oportunidades às mulheres e jovens para assumirem cargos políticos.

Também foi solicitado que avaliassem o processo eleitoral e, nas suas observações, 21% dos eleitores entrevistados consideram que há a falta de transparência, enquanto 12% apontam a falta de preparo dos agentes das mesas de escrutínio. Embora a questão do recenseamento não tenha tido grande relevância, o recenseamento com testemunha foi apontado como uma possibilidade que reforça os indícios de fraude eleitoral.

Consoante o gráfico 36, 99% dos eleitores entrevistados na região de Cacheu consideram importantes as questões levantadas no inquérito. Foi um momento que lhes possibilitou expressar opiniões sobre a importância de seus votos e o reflexo da democracia no desenvolvimento do país.