Sentido do voto no Setor Autónomo de Bissau

Como era de se esperar, o SAB, na qualidade de centro das dinâmicas sociocultural, económica e política, representa, por inerência, um lugar de encontro de etnias, tradições e cultura da Guiné-Bissau. Contudo, no âmbito deste estudo, as etnias predominantes entre os eleitores entrevistados são balantas e pepéis, com 18 e 16%, respetivamente, conforme representado no gráfico 1.

Entre os eleitores entrevistados, a faixa etária predominante está entre 30 a39 anos (26%), seguida pela faixa dos 40 a 49 anos (24%). Ou seja, trata-se de grupo relativamente jovem, no qual é possível encontrar cidadãos com dinâmicas e disposições favoráveis ao associativismo e à política.

Em termos de participação de género, constata-se um quadro relativamente equilibrado. Numa amostra de 1.034 eleitores entrevistados no SAB, 43% são do sexo feminino e 57% masculino.

Relativamente à religião dos eleitores entrevistados, a cristã representa 57%, seguida da muçulmana com 36%.

Em relação ao estado civil dos eleitores entrevistados, constatou-se que 55% eram casados, 33% solteiros, 3% divorciados e 8% viúvos.

No SAB, o tipo de casamento predominante baseia-se em usos e costumes de cada etnia, representando 53% dos casos. Essa modalidade demonstra a preferência dos habitantes em seguir os costumes e tradições para as uniões matrimoniais, embora muitos procuram, posteriormente, oficializar a união perante o Estado por meio do casamento civil.

Praticamente todos os eleitores entrevistados têm alguém no seu núcleo familiar com capacidade eleitoral. Em respostas obtidas, 76% afirmam ter menos de 10 pessoas que podem votar e 24% mais de 10.

De acordo com o gráfico 8, o nível de escolaridade predominante entre os eleitores entrevistados no SAB é 10ª a 12ª classe, representando 26% do total, em seguida, destaca-se o grupo com escolaridade entre 7.ª a 9ª classe, correspondendo 14% dos inquiridos. Importante notar que 12% dos eleitores entrevistados possuem formação superior ou estão a cursar o ensino superior.

Outro aspeto relevante que o estudo buscou elucidar são os domínios de atividades laborais dos eleitores entrevistados. Num universo de 1.034 entrevistados, 33% são do setor privado, 32% atuam no setor público, 19% são comerciantes e 16% praticam a agricultura. Em termos gerais, são cidadãos com ocupação e que têm contribuído “direta ou indiretamente” para o processo de desenvolvimento socioeconómico do país. Esta introdução sintetiza as informações sobre os eleitores do SAB e, em seguida, analisaremos suas experiências e relações com o processo eleitoral.

Procurou-se observar o nível de confiança dos eleitores nos candidatos, sobretudo o que os leva a votar ou não em determinados candidatos ou partidos. Relativamente à frequência com que experimentaram o processo eleitoral, ao serem questionados sobre quantas vezes já votaram, percebe-se que, num universo de 1.034 eleitores entrevistados, 24% assumem que já votaram pelo menos 5 vezes, 22% pelo menos 6 vezes e 22% afirmam ter votado duas vezes. Diante desse cenário, pode-se inferir que se trata de cidadãos com experiência no processo eleitoral do país.

Em relação às eleições gerais realizadas no país, 16% afirmam ter votado em 1994, 4% em 1999 e 13% em 2014.

Em relação às eleições legislativas, 30% dos eleitores entrevistados afirmam ter votado pelo menos 5 vezes, enquanto 23% admitem já ter votado 6 vezes.

De igual modo, nas eleições presidenciais, 30% dos eleitores entrevistados afirmam ter votado pelo menos 5 vezes, enquanto 23% admitem ter votado 6 vezes. No geral, pode-se concluir que houve, da parte dos eleitores nessas três modalidades eleitorais, uma participação equilibrada, o que lhes permite fazer alguma leitura sobre o processo. Contudo, pareces que tiveram dificuldades em entender o termo “eleições gerais”, como ocorreu em outras regiões.

Durante o estudo, também foi possível medir o nível de confiança que os eleitores entrevistados depositam no partido. Nesse sentido, o gráfico indica que 47% dos inquiridos não votam sempre no mesmo partido, ao contrário de 53% que afirmam votar recorrentemente no mesmo. Assim como observado nas outras regiões, o SAB também não se desvia dessa quase disputa bipolarizada e equilibrada entre eleitores fiéis e aqueles mais voláteis em suas escolhas.

Entretanto, conforme o gráfico 15, os principais motivos que levam a alguns eleitores a votarem sempre no mesmo partido são: 37% justificam a militância, 31% enfatizam a confiança no partido e 31% consideram a confiança no programa de governo. Apesar da insatisfação e desilusão de eleitores com partidos e candidatos, ainda há quem acredite ou vote na possibilidade de mudança positiva para o país, e não apenas pelo dever cívico de se recensear e votar.

Entretanto, entre os entrevistados que não votam sempre no mesmo partido, 40% afirma que tomam essa decisão por falta de cumprimento das promessas de campanha anterior, 31% consideram que isso ocorre quando perdem a confiança no partido e 29% dizem que adotam essa postura ao perceberam que não estão a ser informados com veracidade.

Além de tentar observar os principais motivos que influenciam os eleitores a votarem num determinado partido, o estudo procurou compreender o nível de confiança dos eleitores entrevistados nas promessas eleitorais dos candidatos. Assim, 61% dos entrevistados afirmam não acreditar nas promessas eleitorais dos candidatos enquanto 39% afirmam acreditar.

Quanto aos motivos que levam eleitores a acreditarem nas promessas eleitorais dos candidatos, as justificativas são as seguintes: 43% afirmam ter confiança nos candidatos, 34% no programa de governo do partido e 23% no partido.

Em relação aos motivos que levam eleitores a não acreditarem nas promessas eleitorais dos candidatos, 37% sustentam não acreditar devido à falta de confiança no candidato, 47% mencionam o não cumprimento de promessas das campanhas anteriores e 15% citam a falsidades das promessas.

No geral, as duas observações indicam que os eleitores não têm dúvidas sobre o que a democracia é capaz de fazer para favorecer o bem comum dos cidadãos. Reconhecidamente, as dinâmicas democráticas podem estar com algumas dificuldades, mas talvez não são por incompreensão dos eleitores sobre o que pode fazer a democracia e isso ficou em suas próprias respostas.

Após as justificativas sobre o potencial da democracia, os eleitores entrevistados foram solicitados a refletir sobre o significado do período da campanha eleitoral. Como demonstraram, 66% defendem que é uma oportunidade para apresentar suas preocupações aos partidos e candidatos, enquanto 17% consideram que é um período de conflitos entre famílias e pessoas e 9% afirmam que é um período de disputa religiosa entre cristãos e muçulmanos. Obviamente, todas essas manifestações ocorrem em todo o país durante a campanha eleitoral.

Nesta parte, buscou-se observar as influências que os eleitores sofrem ao votar. Ou seja, investigou-se até que ponto eles são autónomos para decidir em quem votar, sem se deixarem influenciar por terceiros. A questão colocada aos eleitores visava essencialmente compreender o significado do ato de votar. O estudo também procurou entender essa preocupação entre os eleitores do SAB. Assim, num universo de 1034 entrevistados/as, 47% afirmam que votar significa eleger o candidato com o melhor programa de governo, 31% também priorizam o candidato com o melhor programa de governo e 22% optam pelo partido que transmite confiança.

Sobre o exercício de voto, 98% dos eleitores entrevistados afirmam que ter votado nas eleições porque viram no candidato uma oportunidade de resolver os problemas do país. As demais questões perderam relevância, já que os eleitores não as consideram o principal motivo para sua decisão.

Da mesma forma, em relação à orientação no momento do voto, as respostas obtidas revelam, por meio do gráfico 24, que os eleitores não demonstraram influência de qualquer tipo.

Entretanto, dos que não escolheram as opções mencionadas, 95% afirmam que a decisão de voto é pessoal.

Além de não admitirem a influência de terceiros nas suas decisões de voto, também não reconheceram a existência de práticas tradicionais e religiosas coercitivas que os influenciam. Observa-se no gráfico 26 que as respostas não apresentaram significância.

Embora não admitam a influência de terceiros nas suas decisões de voto, 74% dos eleitores entrevistados admitem que partidos e candidatos disponibilizam bens materiais para angariar votos durante a campanha eleitoral e 26% afirmam desconhecer esse facto. A questão que se coloca é a seguinte: por que os partidos e candidatos têm persistido nessa estratégia de “doação” de materiais diversos durante o período da campanha eleitoral? Quem ganha e quem perde nessa suposta relação de troca de favores? Talvez essas e outras questões ajudem a compreender até que ponto os eleitores não são autónomos em decidir livremente o seu voto, e a. maioria apresenta alguma limitação em termos de compreensão do significado que um ato de votar pode ter na sua própria vida.

Portanto, segundo o gráfico 28, observa-se que os bens mais doados com o objetivo de angariar votos nos bairros são: 31% indicam o arroz, 24% as camisolas e 19% o dinheiro. Obviamente, nem todos os partidos e candidatos se sentem satisfeitos com o retorno do investimento realizado. Aliás, conforme exposto anteriormente, não basta entregar os bens para garantir o voto dos eleitores, e o SAB, talvez por concentrar a maior parte da massa crítica nacional, apresenta uma situação de compra de consciência menos visível em comparação com outras regiões.

Entretanto, o gráfico 29 permite verificar que os principais beneficiários, segundo a perceção dos eleitores entrevistados, são: o responsável local do partido (21%) e o responsável da juventude (14%). Diante disso, muitos eleitores compreendem a razão da pressão exercida pelas lideranças sobre a população para que vote de acordo com interesses alheios.

Essa parte apresenta observações interessantes sobre o nível de confiança dos eleitores em relação aos eleitos, sobretudo no que diz respeito ao preparo e ao desempenho democrático no país. Quanto à escolaridade, os eleitores entrevistados a consideram fundamental para a melhoria do desempenho da democracia e das instituições democráticas. Não tiveram dúvidas sobre a importância da escolaridade para deputados e membros do governo, e 96% afirmam que aprovariam a ideia como requisito para o acesso a cargos públicos.

No que diz respeito à instrução escolar, os entrevistados afirmam que é importante haver um nível mínimo de escolaridade mínimo para deputados e governantes pelos seguintes motivos: 43% justificam que isso é importante para se ser um bom líder, 21% consideram fundamental para tomar as melhores decisões, 15% acham que isso ajuda a governar melhor e 21% justificam que é importante saber ler e escrever. Grosso modo, a utilidade de instrução escolar, conforme a visão dos eleitores, é fundamental para uma boa conceção de políticas e projetos públicos.

Quando foram solicitados a manifestar satisfação sobre o desempenho da democracia no país, conforme se vê no gráfico 32, 76% dos eleitores entrevistados afirmam que o desempenho democrático no país é mau e 20% afirmam que é bom. O histórico da democracia tem causado muita deceção e descrença nos eleitores em relação à vontade dos autores políticos em se apropriarem de princípios e valores democráticos para promover um desenvolvimento sustentável. A persistente instabilidade, contudo, acaba por ser um fator de obstáculo ao desempenho governativo.

A insatisfação com o desempenho democrático intensificou-se a manifestação de perda de confiança dos eleitores nas instituições do país. O contexto de fragilidade democrática e vulnerabilidade institucional, levou os eleitores entrevistados a expressarem sua falta de confiança no desempenho das instituições. Quanto à a confiança que as instituições do país transmitem aos eleitores, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, em representação das organizações da sociedade civil, aparece como a mais credível, com 28%, seguida das Forças de Defesa, com 13% e da Presidência da República, com 11%.

Procurou-se também observar a perceção dos eleitores sobre a questão do género. Durante a IXa legislatura foi aprovada no parlamento a Lei no.4/2018, conhecida como Lei de Paridade, que obriga o parlamento e o executivo a reservarem uma quota de 36% de representação para as mulheres. Apesar do esforço de organizações defensoras de direitos das mulheres, os partidos não cumpriram as diretrizes da legislação. Diante da manifesta resistência masculina, questionou-se aos eleitores o que pensam sobre participação de mulheres e jovens na esfera de tomada de decisão. De acordo com o gráfico 34, verifica-se que 93% eleitores entrevistados opinam que deveria começar a dar oportunidades a mulheres e jovens para assumirem cargos políticos.

Em relação ao processo de voto no país, 39% dos eleitores entrevistados denunciam a falta de transparência ao longo do processo, 21% afirmam que deveria ser reforçado os programas de sensibilização sobre o processo eleitoral e 31% demonstram preocupados com a situação de atraso na divulgação dos resultados.

De acordo com o gráfico 36, 100% dos eleitores entrevistados no SAB consideram importantes as questões levantadas no inquérito. Foi um momento que lhes possibilitou emitir opiniões sobre a importância de seus votos e o reflexo da democracia no desenvolvimento do país. Nesta parte, foram abordados aspetos estruturantes da dinâmica democrática, com ênfase nas questões de nível de escolarização dos responsáveis públicos, credibilidade das instituições e problemática de género. Todas essas questões mereceram a observação dos eleitores, que consideram que a democracia precisa ser valorizada para permitir a sua consolidação.