VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Facilitado por Biro Embaló e Margarida W. A. Garcia foram analisadas as causas e os diferentes tipos de violência, discutidas formas de prevenção e mecanismos de denúncia, e evidenciado que crianças e mulheres são as principais vítimas destas violações.
1. Colaboração entre organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos humanos e os CAJ, na promoção de campanhas de sensibilização nas comunidades e escolas, sobre a existência da lei Nº6/2014 de 3 de fevereiro, lei contra a violência doméstica e as consequências legais dos crimes da violência doméstica.
2. Criação de mecanismos legais de proteção dos denunciantes e das testemunhas de casos de violência doméstica.
3. Promoção de cursos de capacitação dos agentes de polícia de ordem pública, sobretudo aos agentes afetos à Direção de Informação Policial e Investigação Criminal em matéria da violência doméstica.
4. Criação de mecanismos de proteção e de apoios às vítimas de violência doméstica.PAPEL DOS LÍDERES RELIGIOSOS NA PROMOÇÃO DA PAZ
Foram discutidos o conceito de liderança, as características de líderes e o seu papel na promoção da paz, destacando-se como ideias centrais a afiliação partidária de alguns líderes religiosos e a influência de atores políticos sobre a sua atuação.
1. Que os líderes religiosos abstenham de participação na vida política ativa.
2. Que o Estado crie um regulamento para a delimitação da atuação dos líderes religiosos e institucionalizar um espaço de concertação dos mesmos sobre a construção da paz.
3. Que a sociedade civil e o Fórum de Paz, promovam campanhas de sensibilização junto dos líderes religiosos sobre o seu papel na construção da paz.POSSE DE TERRA
Facilitado por Iaia Dabó e Virgínia Francisco Biaguê, foram debatidos o uso inadequado da posse de terra no seio familiar, as dinâmicas de herança comunitária e o princípio do direito compartilhado, destacando-se como ideias centrais o papel do Estado como cúmplice na problemática e a necessidade de consultar os ocupantes tradicionais antes da aquisição de terrenos para evitar conflitos futuros.
1 Que o CAJ e Fórum de Paz promovam campanhas de sensibilização sobre a importância do uso da terra e consequentemente a legalização dos espaços de usos privativos de cada um.
2 Que o Estado torne o funcionamento pleno da comissão fundiária segundo previsto na lei.
3. Que o Estado imprima o rigor no cumprimento das leis e do regulamento da lei de terra para reduzir os conflitos da posse de terra.
4. Que os tribunais acelerem os processos de conflitos resultantes da posse de terra.DELINQUÊNCIA JUVENIL
Foram analisados comportamentos contrários aos princípios de boa convivência e os maus comportamentos dos jovens na sociedade, destacando-se como ideias centrais a imoralidade espontânea, a necessidade de orientação psicológica, a criação de universidades públicas gratuitas e a erradicação de greves nas escolas.
1. Que o Estado crie universidades públicas e Centros de Formação Técnico Profissional gratuito para os jovens.
2. Erradicação das greves no sistema de ensino guineense.
3. Criação de um pacto social que proiba a venda de bebidas alcólicas e substâncias ilícitas aos menores de 18 anos de idade.
4. Que o Estado através do Ministério da Educação, inclua no currículo escolar na disciplina da Educação Para Cidadania, as temáticas sociais que contribuam para a mudança do comportamento na sociedade.
5. Que o Estado através do Ministério da Educação Nacional, crie Centros de Formação Técnico Profissional nas prisões e centros de detenção.PROBLEMÁTICA DO ENSINO GUINEENSE
Sob facilitação de Carlitos Iuna Ialá e Augusto Na Mbim, foram discutidos a soberania do povo e o equilíbrio entre os órgãos do poder, destacando-se como ideias centrais o papel do governo, a necessidade de independência judicial e as causas da instabilidade política.
1. Realização das eleições autárquicas.
2. Que não haja as interferências políticas nas instituições e o afastamento dos militares no cenário político.
3. Que os militares garantam a estabilidade política e governativa.
4. Que os órgãos competentes procedam com a revisão da constituição prevendo nela as eleições dos Procuradores Gerais da República.
5. Que o governo garanta a segurança para os magistrados judiciais e do Ministério Público e os seus pares.SITUAÇÃO POLÍTICA DA GUINÉ-BISSAU
Foram discutidas as infraestruturas e o acesso, bem como questões de inclusão e equidade, destacando-se como ideias centrais a situação dos docentes e os desafios relacionados com a gestão e as políticas públicas.
1. O Estado através do Ministério da Educação Nacional, promova um ensino de qualidade em todo o país.
2. Que o Estado através do Ministério da Educação Nacional, reforce as assinaturas de acordos de parcerias nacionais e internacionais, para a construção e reabilitação das infraestruturas escolares.
3. Que o Estado através do Ministério da Educação Nacional, crie as condições básicas do subsídio de instalação para os professores e assim como a construção das suas residências, evitando a dependência económica dos pais e encarregados da educação dos alunos.
4. Que o Estado através do governo, aumente o bolo orçamental no setor educativo.
5. Que o Estado através do Ministério da Educação Nacional, crie os mecanismos da redução de abandono escolar das crianças por iniciativa dos pais e encarregados de educação, para o cumprimento de rituais das cerimónias de fanados e trabalhos de recolha das castanhas de cajú entre outos.
