NA BOM SINTADU KIL KU DÉ UDJU TA TCHUBI NARIZ

Este Bantaba reconhece os/as TAJ e o CAJ como parceiros-chave no apoio e orientação jurídica.

TAJ: Não foi possivel garantir a presença do/da TAJ

CAJ Canchungo

Bantaba di Paz: Caio

Data da realização: 2026/04/14

Participantes: 57
m: 43
; f: 14
O GKP Baetchan Plentche é membro do CTO-Bissau/Fórum de Paz, que implementa a série “Bantaba di Paz 2026” em todos os setores administrativos da Guiné-Bissau, em parceria com a Voz di Paz e a WANEP-GB.

MALESTAR ENTRE PESCADORES, COMUNIDADE E AUTORIDADES

1- Ausência de diálogo sério, fraterno e franco entre atores sociais de Caio; 2- Não cumprimento do acordo estipulado sobre venda do produto local; 3- Ausência de justiça e tratamento equitativo dos cidadãos; 4- Tomada de decisões unilaterais devido à ausência de espaço de concertação; 5- Elevado custo da senha de acesso ao mercado, dificultando a venda do peixe; 6- Ausência de orientação paternal aos jovens;

1- Criação de espaço de diálogo e concertação social “djunta mon”. 2- A associação de pescadores deve solicitar encontro com o administrador de setor e poder tradicional para recuperar o acordo assinado sobre a venda do peixe. 3- Promover ações de sensibilização junto dos anciãos e pais sobre a necessidade de orientar, educar e preparar os filhos e familiares com boas práticas sociais.

EXCESSO DE AUTORIDADE DAS FORÇAS DA DEFESA E SEGURANÇA

1- Tortura, humilhações e uso excessivo de força contra as comunidades. 2- Ausência de ação de combate ao consumo de droga, álcool e prostituição. 3- Ausência de ação pedagógica por parte das forças de defesa e segurança. 4- Violação flagrante dos direitos humanos devido ao abuso corporal excessivo. 5- Aumento de casos de agressão física e uso de armas brancas.

1- Reforço da capacidade dos agentes de segurança no domínio pedagógico, mediação e transformação pacífica dos conflitos 2- Aumento do número de efetivos das Forças de Defesa e Segurança 3- Reforçar, controlar e regulamentar o trabalho sexual no país 4- As Forças de Defesa e Segurança devem abster-se de consumir álcool em excesso nos lugares públicos e de diversão

EXPLORAÇÃO DA AREIA: IMPACTO E IMPLICAÇÃO

1- Ausência de estudo sobre o impacto ambiental local da exploração da areia. 2- Danificação da estrada por parte dos camiões ligados à exploração da areia, provocando dificuldade na circulação. 3- Exploração da areia sem acompanhamento da comunidade local. 4- Exploração da areia sem benefício para a comunidade local. 5- Degradação da estrada sobretudo na época chuvosa, dificultando a circulação.

1- Em caso de retoma da exploração da areia, deve ser antecedida de um trabalho profundo de redefinição dos critérios envolvendo a comunidade local, as autoridades e as entidades exploradoras. 2- Restaurar o espaço de exploração após cada etapa. 3- As taxas de exploração da areia devem ter impacto direto na vida da comunidade local.

ROUBO DE GADO A MÃO ARMADA, UM FENÓMENO EMERGENTE

1- Circulação duvidosa de pessoas estranhas. 2- Suspeita de colaboração de filhos de Caio com os ladrões. 3- Chegada e acolhimento de pessoas sem conhecimento da autoridade administrativa e tradicional. 4- Ausência de condições materiais por parte das FDS para combater o roubo de gado à mão armada, devido à constante instabilidade governamental. 5- Fraca colaboração da comunidade na denúncia.

1- Criação de grupo de vigilância em concertação com as autoridades competentes visando travar os casos de roubo de gado em Caio. 2- A comunidade deve envolver-se nas ações de luta contra o roubo de gado através da denúncia. 3- As Forças de Defesa e Segurança devem ser equipadas e reforçadas nas suas condições de trabalho.

DIFICULDADE NA CEDÊNCIA DE ESPAÇO

1- Fraco conhecimento sobre o processo de cedência de terreno/espaço. 2- Conflito ligado ao empréstimo de terrenos pelos antepassados. 3- Venda de terrenos sem conhecimento e consentimento das famílias. 4- Desrespeito do espaço de culto tradicional para colocação de postes de cabo elétrico de barragem. 5- Má condição da estrada que liga Canchungo a Caio dificulta a circulação de pessoas e bens.

1- A venda de terrenos deve ser do conhecimento das famílias e com suporte das autoridades. 2- As entidades ligadas a questões tradicionais devem ser respeitadas e ouvidas antes da colocação dos postes. 3- O Governo deve assumir a sua responsabilidade sobre a situação degradante da estrada que liga Canchungo a Caio, melhorando o acesso.

AUSÊNCIA DA AUTORIDADE DE ESTADO NO COMBATE ÀS MÁS PRÁTICAS

1- Preocupação da comunidade com a forma descontrolada de trabalho sexual. 2- Envolvimento de crianças em jogos de dinheiro. 3- Ausência de controlo do Estado sobre licenças de jogos de dinheiro com implicação de crianças. 4- Ausência de denúncia de más práticas que afetam a comunidade, devido ao medo de questões tradicionais “manufidura”.

1- Adotar medidas de controlo e fiscalização nos jogos de sorte e azar. 2- Restabelecer os encontros do gabinete de planificação e concertação social do setor. 3- Promover ações de sensibilização pelas OSC sobre vantagens e necessidade de denúncia dos casos de más práticas sociais.