Emigração clandestina
1. Causada por crise econômica, instabilidade política e pobreza extrema;
2. Falta de conhecimento da população sobre os riscos da emigração clandestina;
3.Insegurança marítima nas rotas usadas;
1. Criar condições de segurança marítima nas áreas de partida.
2. Sensibilização geral sobre riscos da emigração clandestina.
3. Promover empreendedorismo jovem.
4. Facilitar acesso a crédito.Uso de Tababá
1.Uso de “tababá” causa problemas graves de saúde feminina, incluindo complicações na vagina e risco durante gravidez.
2.Venda clandestina do produto no setor.
3. Desinformação de famílias, jovens e crianças sobre os riscos.
1. Campanha de saúde da mulher com centro de saúde local: palestras e atendimento ginecológico.
2. Operação de fiscalização contra pontos de venda ilegal de tababá no setor.
3. Incluir o tema nas escolas em aulas de educação para saúde, com linguagem adequada à idade.
4. Capacitar matronas e líderes femininas como multiplicadoras de informação.
5. Sensibilizar comunidade de Prabis sobre os riscos.
6. Colaborar com a polícia para acabar com a venda clandestina.Insuficiência de técnicos de Saúde e professores
1.Falta crônica de professores e profissionais de saúde no setor.
2.Ausência de ambulâncias, medicamentos e material didático.
3. Salas de aula superlotadas e infraestruturas precárias.
4. Má conduta de alguns técnicos de saúde e ausência em plantões noturnos.
5. Baixa participação dos pais na vida escolar dos filhos.
6. População não denuncia irregularidades por medo ou descrédito.
1. Plano de lotação obrigatório: definir cota mínima de técnicos por tabanca e incentivo de fixação.
2. Mutirão de saúde e educação: visitas trimestrais de equipes móveis com medicamentos e reforço escolar.
3. Ouvidoria comunitária para receber denúncias sobre atendimento e conduta profissional.
4. Programa de manutenção escolar: envolver pais e encarregados em reparos e gestão da escola.
5. Solicitar 1 ambulância permanente para o setor de Prabis via Ministério da Saúde.
Posse de Terra (Tchon ka ta bindidu)
1.Venda ilegal de terras, contrariando a norma tradicional de que terra não se vende.
2.Terra pertence ao “dono da linhagem”/fundador e deve ser transmitida por herança.
3. Conflitos familiares intensos causados pela disputa de herança e posse.
4.Falta de fiscalização do Estado sobre transações de terra.
5. Enfraquecimento da autoridade tradicional e ausência do Estado na mediação de conflitos.
6. Desamparo de mulheres e filhos nos processos de herança e posse.
7. Venda indevida de terras com envolvimento de autoridades do Estado.
8. Ausência de legalização dos espaços produtivos tradicionais como “lumberas” - áreas de cultivo.
1.Reforçar a fiscalização do Estado sobre compra, venda e cessão de terras.
2. Legalizar e registrar os espaços de uso tradicional e coletivo.
3. Envolver as autoridades tradicionais na gestão e mediação de conflitos de terra.
4. Garantir amparo legal para mulheres e filhos no direito à herança.
5. Facilitar a participação popular na produção agrícola com apoio do governo.
6.Criar um cadastro de terras comunitárias com participação das linhagens e chancelado pelo setor de Prabis.
7. Definir protocolo de mediação entre autoridades tradicionais e setor administrativo para casos de disputa de herança.
8. Proibir e punir a venda ilegal de terra, especialmente com envolvimento de funcionários públicos.
9. Garantir direito de uso e herança para mulheres, alinhando lei tradicional e Código Civil.
10. Mapear e proteger áreas de floresta e “lumberas” contra grilagem.
Violação dos Direitos Humanos
1. Casamento forçado e precoce de meninas.
2. Falta de assistência em saúde, educação e proteção social.
3. Incumprimento generalizado das leis.
4. Poluição sonora em horários inapropriados.
5. Alegações de conivência de policiais com usuários de drogas.
6. Conflitos entre criadores de gado e agricultores.
7. Desigualdade de direitos na escola.
1. Campanhas comunitárias contra casamento infantil, com líderes religiosos e tradicionais.
2. Criar canal de denúncia seguro para casos de violência, drogas e abuso policial.
3. Regulamentar uso de som alto com horários definidos e fiscalização pelo setor.
4. Mediação de conflitos terra/pecuária com comitês mistos de agricultores e criadores.
5. Formação em direitos humanos para polícia e professores do setor de Prabis.
6. Sensibilização das comunidades sobre direitos humanos.
7. Fiscalização efetiva para cumprimento das leis.
Acesso à Justiça
1. Ausência de edifício da justiça e serviços judiciais no setor.
2. Insuficiência de técnicos e magistrados.
3. Corrupção e imoralidade no sistema de justiça.
4. Taxas judiciais excessivamente altas, impedindo acesso da população.
1. Instalar um Posto Avançado de Justiça em Prabis com atendimento 2x por semana.
2. Implementar CAJ-Biombo para mediação gratuita, assistência jurídica e informação legal.
3. Rever tabela de custas judiciais para casos de família, terra e violência, garantindo gratuidade para baixa renda.
4. Criar comissão de integridade com sociedade civil para monitorar denúncias de corrupção.
5.Construir mais edifícios da justiça.
6.Aumentar número de técnicos e magistrados.
7.Criar Tribunal de Base no setor.
8.Criar Centro de Acesso à Justiça - CAJ na região de Biombo.
